STF inclui ministro do STJ em investigação sobre venda de decisões
Da Redação de LexLegal
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a Polícia Federal a investigar Marco Buzzi, ministro do Superior Tribunal de Justiça, no inquérito que apura um suposto esquema de venda de decisões judiciais.
A decisão inclui Buzzi nas diligências da Operação Sisamnes. Como o processo tramita em segredo de Justiça, os indícios reunidos contra o ministro e as medidas autorizadas pelo STF não foram divulgados.
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Operação apura acesso a minutas do STJ
A Sisamnes investiga a suspeita de que servidores e intermediários teriam obtido acesso antecipado a minutas de votos de ministros do STJ. Minuta é a versão preliminar de uma decisão, ainda sujeita a alterações antes do julgamento ou da publicação.
Segundo a investigação, essas informações teriam sido repassadas a terceiros interessados nos processos. A apuração tenta identificar quem acessou os documentos, quem recebeu os dados e se houve pagamento ou interferência em decisões.
Em maio, a Procuradoria-Geral da República denunciou nove pessoas por crimes como organização criminosa, corrupção, violação de sigilo e exploração de prestígio. Esse último delito ocorre quando alguém cobra vantagem sob a alegação de que pode influenciar uma autoridade pública.
Buzzi não integra essa denúncia, segundo as informações divulgadas até agora. A investigação autorizada por Zanin representa uma nova etapa e deverá verificar se existem elementos suficientes para atribuir alguma conduta criminosa ao ministro.
Autorização não significa condenação
A inclusão no inquérito permite que a PF aprofunde a análise dos materiais apreendidos e realize diligências sob supervisão do STF. A competência da Corte decorre do cargo ocupado por Buzzi, que possui foro por prerrogativa de função.
A medida não equivale a denúncia, processo criminal ou condenação. Ao final da investigação, a Polícia Federal deverá apresentar suas conclusões. Caberá à PGR avaliar se pede novas diligências, arquivamento ou apresentação de acusação formal.
Outro ministro do STJ, Paulo Dias de Moura Ribeiro, também passou a ser investigado na Sisamnes por autorização do STF.
Defesa nega relação com o caso
“A defesa esclarece que o ministro Marco Buzzi não tem nenhuma relação com atividades profissionais de seus familiares, ao contrário, é legalmente impedido de julgar casos que seus familiares tenham atuação. Também afirma não ter conhecimento da investigação e nem sequer de que ele seja investigado”, afirmou a defesa de Marco Buzzi, em nota.
O impedimento citado pela defesa é uma regra processual que proíbe o magistrado de atuar em casos envolvendo familiares ou outras situações capazes de comprometer sua imparcialidade. A existência dessa regra será analisada separadamente dos fatos sob investigação.
Ministro está afastado por outro processo
Buzzi já estava fora das funções desde fevereiro por causa de acusações de conduta sexual inadequada, sem relação direta com a Operação Sisamnes. Em abril, o Pleno do STJ abriu um processo administrativo disciplinar e manteve o afastamento cautelar.
O procedimento administrativo e o inquérito sobre venda de decisões são independentes. As acusações examinadas em um caso não servem automaticamente como prova no outro.
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Com o sigilo, ainda não é possível saber quais fatos levaram à inclusão de Buzzi na investigação. O ministro não foi denunciado nem condenado no caso da Sisamnes e deve ser tratado como inocente enquanto não houver decisão definitiva.
