TCU alerta para risco fiscal nos Correios

Da Redação de LexLegal

O Tribunal de Contas da União alertou o governo federal de que a manutenção do serviço postal dos Correios pode ampliar o risco para as contas públicas. O plenário aprovou por unanimidade uma auditoria que cobra uma forma clara de compensar os custos da estatal.

A discussão envolve a universalização postal, obrigação de manter serviços em todo o país, inclusive em localidades onde a operação arrecada menos do que custa. Para o TCU, essa política precisa ter fonte de financiamento definida e informações públicas sobre despesas e resultados.

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Serviço universal custou R$ 4,6 bilhões

O custo da universalização chegou a R$ 4,6 bilhões em 2024, segundo o ministro Benjamin Zymler, relator do processo. O valor foi comparado aos gastos de políticas como o Farmácia Popular e o Programa Nacional de Alimentação Escolar.

O tribunal não questionou a manutenção do atendimento postal. O alerta está concentrado na falta de um modelo permanente para cobrir a diferença entre as receitas da empresa e o custo de levar o serviço a regiões menos rentáveis.

O que significa risco fiscal

Risco fiscal é a possibilidade de uma obrigação futura gerar despesas para o governo e afetar o orçamento. No caso dos Correios, isso pode ocorrer por meio de novos aportes, empréstimos garantidos pela União ou outras medidas de socorro financeiro.

“Esse quadro compromete a capacidade futura de pagamento da estatal, amplia o risco fiscal da União”, afirmou Benjamin Zymler, ministro do TCU e relator da auditoria.

Zymler apontou que as dificuldades financeiras reduzem a capacidade dos Correios de absorver os custos do serviço universal com recursos próprios.

TCU cobra compensação transparente

O tribunal defendeu a criação de um mecanismo explícito, estruturado e transparente de compensação. A medida deve indicar quanto custa a política pública, de onde virão os recursos e como os valores serão controlados.

A decisão não estabelece qual modelo deve ser adotado. O alerta é dirigido ao governo federal, responsável por avaliar a fonte de financiamento e reduzir a exposição das contas públicas.

Garantias da União aumentam exposição

Em dezembro de 2025, o Tesouro Nacional aprovou um empréstimo de R$ 12 bilhões para a reestruturação dos Correios, com garantia da União. Nesse tipo de operação, o governo assume o risco de pagar a dívida caso a estatal não cumpra as obrigações.

A empresa também anunciou medidas para reduzir despesas, como um programa de desligamento voluntário e o fechamento de agências. O TCU avalia a situação financeira dos Correios em outros processos.

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Procurados pela reportagem, os Correios informaram que não se pronunciariam sobre a decisão do tribunal.