Tarifa dos EUA de 25% começa a ser cobrada e governo libera R$ 18,5 bi a exportadores

Da Redação de LexLegal

A nova tarifa de 25% dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros entrou em vigor nesta quarta-feira (22). A cobrança atinge setores como máquinas, madeira, móveis, calçados, açúcar, etanol e produtos têxteis. Uma segunda taxa, de 12,5%, ainda poderá ser anunciada pelos americanos após uma investigação sobre trabalho forçado.

No mesmo dia, o governo federal anunciou R$ 18,5 bilhões em financiamentos e garantias para empresas afetadas. Batizada de Brasil Soberano 3, a nova fase do programa terá R$ 13,5 bilhões do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. 

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Crédito poderá financiar produção e novos mercados

Os recursos poderão ser usados para capital de giro, compra de máquinas, investimentos produtivos, inovação, adaptação de mercadorias e abertura de mercados. Capital de giro é o dinheiro necessário para manter despesas como fornecedores, salários e estoque enquanto a empresa aguarda o pagamento de suas vendas.

As taxas dependerão da finalidade do financiamento. Projetos relacionados a minerais críticos poderão ter juros de 3% ao ano. Para capital de giro de grandes empresas, a taxa poderá chegar a 9,8% ao ano.

“O Brasil Soberano 3, além de garantir crédito para as empresas envolvidas, traz outro benefício, que é o seguro garantia para pequenas empresas”, declarou Geraldo Alckmin, vice-presidente da República.

O seguro pretende facilitar o acesso de empresas menores aos empréstimos. O plano de distribuição dos recursos será elaborado pelo BNDES e submetido a um conselho interministerial, responsável por definir as prioridades.

Programa amplia lista de beneficiários

O pacote atenderá exportadores diretamente atingidos pela tarifa americana, fornecedores dessas empresas e setores considerados estratégicos. A lista inclui agricultura, pecuária, pesca, mineração, fertilizantes, produtos químicos, medicamentos, têxteis, veículos, autopeças, máquinas e equipamentos eletrônicos.

Empresas prejudicadas por conflitos internacionais também poderão solicitar o crédito. O governo incluiu exportadores com operações afetadas no Golfo Pérsico.

Os recursos ainda poderão financiar adaptações sanitárias, ambientais e de rastreabilidade exigidas por outros países. A intenção é permitir que empresas redirecionem parte da produção para novos compradores caso as vendas aos Estados Unidos diminuam.

Indústrias temem perda de contratos e empregos

A tarifa encarece os produtos brasileiros no mercado americano e reduz sua capacidade de competir com fornecedores de outros países. Empresas mais dependentes dos Estados Unidos poderão enfrentar cancelamento de pedidos, queda de receita e dificuldade para manter a produção.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento, a medida atinge cerca de 15% das exportações brasileiras para o mercado americano, equivalentes a US$ 5,8 bilhões. Outras estimativas consideram uma parcela maior da pauta exportadora, a depender dos produtos incluídos e das exceções concedidas.

Representantes da indústria pediram crédito com juros menores e regras de acesso menos rígidas. Parte dos empresários também rejeita a exigência de manutenção dos empregos como condição para receber o financiamento, sob o argumento de que a crise pode obrigar empresas a reduzir custos.

Governo evita resposta tarifária imediata

A estratégia brasileira permanece concentrada na negociação diplomática e na procura por novos mercados. Uma cobrança de resposta sobre produtos americanos foi afastada por enquanto porque poderia elevar custos para empresas e consumidores no Brasil.

“A ideia não é retaliação. Diz que olho por olho pode acontecer de os dois ficarem cegos. A reciprocidade é: nós estamos sendo injustiçados e queremos corrigir isso”, afirmou Alckmin.

O governo também negocia a ampliação de vendas para Emirados Árabes Unidos, Canadá, Japão, Coreia do Sul, América Latina e África. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, 73% das 2.400 empresas exportadoras atendidas pela ApexBrasil já acessam mercados diferentes do americano.

A diversificação, porém, não representa uma substituição imediata dos Estados Unidos. Máquinas, produtos químicos, autopeças e madeira são vendidos conforme especificações, contratos e redes de distribuição próprias de cada mercado. Encontrar novos compradores exige tempo e adaptação.

Terceira fase eleva apoio a R$ 69,5 bilhões

O Plano Brasil Soberano foi criado em 2025 após as primeiras barreiras comerciais adotadas pelos Estados Unidos. A etapa inicial disponibilizou R$ 30 bilhões. A segunda, lançada em março de 2026, acrescentou R$ 21 bilhões.

Com os R$ 18,5 bilhões anunciados agora, as três fases somam R$ 69,5 bilhões. O novo pacote foi viabilizado por medida provisória e pela sanção do projeto originado da MP 1.345, que ampliou os instrumentos públicos de apoio às exportações.

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O efeito do programa dependerá da velocidade de liberação dos recursos, das exigências impostas às empresas e do resultado das negociações com Washington. Enquanto isso, a tarifa de 25% já altera preços, contratos e planos de produção de exportadores brasileiros.