Governo anuncia crédito de R$ 10 bi para renovar frota de caminhões
Da redação de LexLegal
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, lançou o programa Move Brasil, iniciativa voltada ao financiamento da renovação da frota do transporte rodoviário de cargas. A proposta prevê crédito com taxas de juros reduzidas para empresas do setor, cooperativas e caminhoneiros autônomos, condicionando o acesso aos recursos a critérios de sustentabilidade ambiental e de conteúdo local dos veículos.
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Segundo o governo federal, o programa colocará à disposição R$ 10 bilhões em linhas de crédito, sendo R$ 6 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e o restante operacionalizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por executar todas as operações financeiras do Move Brasil. Do montante total, R$ 1 bilhão será destinado exclusivamente a caminhoneiros autônomos e cooperados, público historicamente mais exposto à obsolescência da frota e a custos elevados de manutenção.
A criação do programa foi precedida pela edição de uma medida provisória, publicada em dezembro, que autorizou a destinação de recursos públicos para linhas de financiamento voltadas à renovação de caminhões. Em seguida, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços estabeleceu, por meio de portaria, os critérios de sustentabilidade, reciclagem e conteúdo local exigidos para a concessão do crédito. Já o Conselho Monetário Nacional definiu as condições financeiras das operações, como juros, prazos e períodos de carência.
Durante o lançamento, realizado em uma concessionária de caminhões em Brasília, Alckmin destacou os efeitos econômicos, ambientais e sociais da iniciativa. “Isso é importante para o meio ambiente, para saúde pública e para a economia, porque retira de circulação veículos antigos que poluem mais, coloca nas rodovias veículos novos e mais seguros e ajuda a segurar emprego e estimular a indústria e o comércio nacional”, afirmou. O vice-presidente esteve acompanhado do presidente e CEO da Volkswagen Caminhões e Ônibus, Roberto Cortes.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o Move Brasil não terá impacto fiscal primário. A pasta argumenta que os financiamentos são reembolsáveis, não contam com garantia da União e têm o risco de crédito integralmente assumido pelas instituições financeiras participantes. O valor máximo por beneficiário poderá chegar a R$ 50 milhões, conforme as regras aprovadas.
A regulamentação definida pelo Conselho Monetário Nacional estabelece que o prazo de reembolso dos financiamentos poderá ser de até 60 meses, com carência de até seis meses para o início do pagamento. Durante o período de carência, não será permitida a capitalização de juros. Os pedidos de financiamento poderão ser protocolados até 30 de junho de 2026.
O programa também impõe requisitos técnicos aos veículos financiados. A fabricação do caminhão adquirido deverá ser, no mínimo, do ano de 2012 em diante. Além disso, o Move Brasil prevê condições mais vantajosas de juros para caminhões movidos a eletricidade ou biometano, tecnologias que, embora mais caras do que os modelos a diesel, apresentam menor impacto ambiental.
Outro eixo central do programa é o incentivo à retirada de circulação de veículos antigos. Para ter acesso às vantagens adicionais, o caminhão a ser substituído deverá estar em condições de rodagem, possuir licenciamento regular relativo a 2024 ou ano posterior e ter mais de vinte anos desde o primeiro emplacamento. O regulamento também exige a baixa definitiva do veículo no órgão de trânsito e o envio à empresa de desmontagem credenciada.
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O beneficiário do financiamento deverá apresentar à instituição financeira, no prazo máximo de 180 dias, a certidão de baixa do registro do veículo e a nota fiscal de entrada na desmontadora. O objetivo é assegurar que o caminhão antigo seja efetivamente retirado de circulação, evitando sua revenda informal e reforçando os ganhos ambientais do programa.
