Tarifaço de Trump: produtos do Brasil passam a pagar até 50%

Da Redação de LexLegal

Produtos brasileiros passaram a enfrentar nesta sexta-feira (24) uma nova tarifa de 12,5% para entrar nos Estados Unidos. A cobrança atinge cerca de 3 mil mercadorias e pode elevar para 37,5% a sobretaxa aplicada a itens que já estavam sujeitos à alíquota de 25%.

O impacto varia conforme o produto. Há mercadorias isentas, outras taxadas em 12,5%, 25% ou 37,5%. Aço e alumínio continuam submetidos à tarifa específica de 50%, criada por outra regra americana.

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Como ficam as tarifas sobre os produtos brasileiros

A tarifa é cobrada na entrada da mercadoria nos Estados Unidos. Embora recaia sobre o importador, ela encarece o produto brasileiro e pode provocar renegociação de contratos, redução de pedidos ou pressão por preços menores.

Com as novas medidas, os produtos do Brasil ficam divididos em cinco grupos:

• Isentos: itens incluídos nas listas de exceções, entre eles parte das exportações de petróleo, café, carne bovina e produtos necessários ao mercado americano.
• Tarifa de 12,5%: produtos atingidos pela investigação americana sobre trabalho forçado nas cadeias globais.
• Tarifa de 25%: mercadorias alcançadas pela investigação específica contra práticas comerciais brasileiras.
• Tarifa de 37,5%: produtos sujeitos às duas cobranças, de 12,5% e 25%.
• Tarifa de 50%: aço e alumínio, enquadrados em uma medida própria dos Estados Unidos e excluídos das duas novas sobretaxas.

A Câmara Americana de Comércio no Brasil calcula que a taxa de 12,5% alcance US$ 12,5 bilhões em exportações brasileiras por ano. “Para 85,3% dessas vendas, equivalentes a US$ 10,7 bilhões, seus efeitos serão cumulativos com as tarifas de 25%”, informa a Amcham.

Por que os Estados Unidos criaram a taxa de 12,5%

A nova cobrança foi baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos, instrumento que permite ao governo americano investigar práticas consideradas prejudiciais ao comércio do país e adotar medidas de resposta.

Segundo o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o Brasil não adotou uma proibição considerada suficiente contra a importação de produtos fabricados com trabalho forçado.

A medida alcança 60 parceiros comerciais. Países que assumiram compromissos para endurecer suas regras ficaram sujeitos à taxa de 10%. Os que, segundo Washington, não avançaram nesse sentido receberam a tarifa de 12,5%.

Tarifa de 25% envolve Pix e plataformas digitais

A outra cobrança entrou em vigor na quarta-feira (22). Nesse caso, o governo Trump acusa o Brasil de manter políticas que prejudicam empresas americanas.

A investigação citou o Pix, decisões judiciais contra plataformas digitais, tarifas preferenciais concedidas a outros países, proteção de propriedade intelectual, combate à corrupção, mercado de etanol e desmatamento ilegal.

O governo americano afirma que o Pix teria recebido tratamento favorável em relação a serviços privados de pagamento. Também questiona ordens da Justiça brasileira para remoção de conteúdo e suspensão de contas em redes sociais.

A tarifa de 25% alcança a maior parte das importações brasileiras, mas contém uma relação de exceções. Carne bovina, suco de laranja, aeronaves, peças de avião e produtos de energia estão entre os itens excluídos dessa cobrança.

Como o tarifaço chegou aos níveis atuais

• Abril de 2025: Trump impôs uma tarifa adicional de 10% sobre produtos brasileiros, com base em uma lei de emergência econômica.
• Junho de 2025: as taxas sobre aço e alumínio foram elevadas para 50%.
• Julho de 2025: uma sobretaxa de 40% levou parte dos produtos brasileiros a uma cobrança total de 50%, mas houve uma extensa lista de exceções.
• Novembro de 2025: após negociações entre os governos, os Estados Unidos retiraram a taxa de 40% de produtos como café, carnes e frutas.
• Fevereiro de 2026: a Suprema Corte americana derrubou o uso da lei de emergência para tarifas amplas. As cobranças de 10% e 40% perderam validade.
• Fevereiro de 2026: Trump criou uma tarifa global temporária de 10%, válida por 150 dias.
• 22 de julho de 2026: começou a cobrança de 25% sobre parte das exportações brasileiras.
• 24 de julho de 2026: entrou em vigor a tarifa de 12,5%, enquanto a cobrança global temporária de 10% perdeu a validade.

Brasil prepara reação comercial

O governo brasileiro rejeitou as justificativas de Washington e informou que pretende acionar a Lei da Reciprocidade Econômica. A legislação autoriza medidas contra países que imponham barreiras a produtos e interesses comerciais brasileiros.

O Planalto também avalia levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio. O governo sustenta que as acusações americanas não justificam as sobretaxas e mantém negociações para tentar reduzir as barreiras.

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Para os exportadores, o percentual final dependerá do código fiscal de cada mercadoria, da regra americana usada na cobrança e das listas de exceções. Calçados, máquinas, equipamentos e peças estão entre os setores mais expostos ao acúmulo de tarifas.