Receita reduz previsão de arrecadação com IR sobre dividendos para R$ 17,2 bi
Da Redação de LexLegal
A Receita Federal reduziu a projeção de arrecadação com o Imposto de Renda sobre dividendos para R$ 17,2 bilhões neste ano, valor bem abaixo dos R$ 28 bilhões previstos originalmente no Orçamento. O número foi divulgado nesta sexta-feira (24), durante a apresentação do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas.
A tributação dos dividendos foi criada para cobrir a perda de receita gerada pela ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda, que hoje contempla quem ganha até R$ 5 mil por mês, medida com impacto igualmente estimado em R$ 28 bilhões neste ano.
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Arrecadação abaixo do esperado
Entre janeiro e junho, a nova cobrança somou apenas R$ 2,2 bilhões, muito aquém do previsto. Para o segundo semestre, a Receita projeta arrecadar mais R$ 15 bilhões.
O chefe do Centro de Estudos Tributários e Aduaneiros da Receita Federal, Claudemir Malaquias, detalhou os números durante a apresentação do relatório. “A expectativa é arrecadar cerca de R$ 15 bilhões no segundo semestre, totalizando aproximadamente R$ 17,2 bilhões no ano”, disse Malaquias.
A frustração em relação à meta inicial do Orçamento chega a R$ 10,8 bilhões.
Governo descarta revisão imediata
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que ainda é cedo para dizer se a estimativa vai precisar ser revista, já que esse tipo de receita não tem comportamento uniforme ao longo do ano.
“Não dá para tratar isso de maneira linear. Agora, nós já vamos entrando no segundo semestre e haverá mais base para entender se essa projeção se mantém ou não. No próximo relatório, de posse de números mais atualizados, nós vamos tomar novas decisões”, afirmou Moretti.
O ministro destacou que outras receitas tributárias têm superado as expectativas e ajudam a compensar o resultado abaixo do previsto com os dividendos. “Ainda temos uma margem na meta [de resultado primário] de R$ 10,8 bilhões. Hoje, com as premissas utilizadas no relatório, temos muita segurança sobre o cumprimento com folga da nossa meta”, disse Moretti.
Segundo o ministro, a estimativa de arrecadação total do Imposto de Renda subiu R$ 12,7 bilhões entre os relatórios de maio e julho.
Como funciona a tributação
A cobrança sobre dividendos passou a valer como uma das principais medidas para bancar a ampliação da isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física para quem recebe até R$ 5 mil mensais. Pelas regras vigentes, dividendos pagos a pessoas físicas são tributados em 10%, tanto para quem mora no Brasil quanto em remessas ao exterior. Ficam isentos os valores de até R$ 50 mil por mês recebidos de uma mesma empresa.
Meta fiscal segue mantida
Mesmo com a arrecadação menor, o governo manteve as projeções fiscais do Orçamento. O relatório bimestral estima superávit primário de R$ 10,8 bilhões neste ano, com dedução de gastos autorizada pelo arcabouço fiscal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Assim, o resultado segue dentro da banda de tolerância da meta.
A meta central de resultado primário para este ano é um superávit de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), com margem que permite resultado de até 0,5% do PIB.
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A equipe econômica avalia que a frustração com os dividendos vem sendo parcialmente compensada por outras fontes, incluindo medidas dos últimos anos para ampliar a tributação de empresas e investimentos no exterior. A Receita informou que vai continuar monitorando o desempenho da cobrança e pode rever novamente a estimativa no próximo relatório bimestral, caso o ritmo de recolhimento siga abaixo do esperado.
