A B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (B3) – lançou uma consulta pública para uma nova versão da proposta de revisão das regras do segmento de listagem do Novo Mercado. O objetivo é aprimorar os mecanismos de fiscalização, fortalecer o alinhamento da gestão das companhias e prever novas sanções em caso de descumprimento das normas.

Esta nova etapa surge após a primeira fase, a Consulta Pública nº 1/2024-DIE, realizada entre maio e agosto deste ano. Durante esse período, a B3 recebeu quase 60 contribuições de diversas partes interessadas, incluindo empresas, investidores, reguladores e acadêmicos. A partir das sugestões, a B3 ajustou algumas das propostas iniciais e abriu o novo período de comentários, que vai até o dia 11 de novembro de 2024.

Principais pontos da nova consulta

A consulta pública foi dividida em duas partes: propostas essenciais e acessórias. Entre os temas principais estão a criação do “Novo Mercado Alerta”, uma medida que visa alertar os investidores sobre potenciais riscos envolvendo as empresas listadas, como atrasos na divulgação de informações financeiras e solicitações de recuperação judicial.

Outros pontos incluem mudanças na composição e limites de atuação dos conselhos de administração, como a limitação da participação dos conselheiros a um máximo de cinco conselhos de empresas abertas, além de novos critérios para garantir a independência dos conselheiros. O prazo de atuação como membro independente foi restringido a um máximo de 12 anos consecutivos.

Medidas para reforçar a confiança dos investidores

A confiabilidade das demonstrações financeiras também está em foco. A B3 propôs que os diretores presidentes e financeiros das empresas declarem a efetividade dos controles internos, visando reforçar a confiança dos investidores. A proposta de auditoria independente para assegurar esses controles foi retirada após a primeira fase da consulta pública.

Novas sanções e flexibilidade na arbitragem

Em relação às penalidades, a B3 manteve as multas previstas, mas com correção monetária pelo CDI. A Bolsa também sugeriu flexibilizar a escolha de câmaras de arbitragem para resolução de controvérsias, permitindo o uso de outras câmaras além da Câmara do Mercado (CAM), desde que credenciadas.

As novas propostas seguem em discussão até novembro, quando a B3 analisará as contribuições e submeterá o texto final à votação das companhias listadas no Novo Mercado.