Supersalários no serviço público: como o teto constitucional é burlado e os desafios jurídicos para acabar com a prática

Supersalários no serviço público: como o teto constitucional é burlado e os desafios jurídicos para acabar com a prática
Publicado em 20/12/2024 às 11:49

Luciano Teixeira – São Paulo A aprovação da PEC do Ajuste Fiscal reacendeu o debate sobre os supersalários no funcionalismo público, prática que há anos desafia o princípio da moralidade administrativa e onera as contas públicas. Apesar de a Constituição estabelecer um teto salarial para os servidores — equivalente ao subsídio de um ministro do…

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