A Justiça do Rio de Janeiro decidiu prorrogar por mais cinco dias a prisão temporária do médico Walter Ferreira, sócio do laboratório PCS Lab Saleme, e dos funcionários Jacqueline Iris Bacellar de Assis, Cleber de Oliveira Santos e Ivanildo Ferreira dos Santos. Eles são investigados pela infecção de seis pacientes transplantados que contraíram HIV após exames com laudos falsos de negativo realizados pelo laboratório.

Na decisão, a juíza Aline Abreu Pessanha negou o pedido dos envolvidos para prisão domiciliar, destacando que “a prisão temporária se traduz em medida acauteladora de restrição de liberdade, por tempo determinado, destinada a possibilitar investigações de crimes previstos em lei”. A magistrada ressaltou que essa medida é “necessária, desde que executada dentro da legalidade, no intuito de se apurar condutas altamente reprováveis, que afetam a estrutura social e a tranquilidade da comunidade”, inserindo-se essa situação nesse contexto.

A juíza argumentou que a liberdade dos investigados poderia comprometer as investigações, destacando a importância de assegurar a “oitiva das vítimas, da instrução criminal e a aplicação da lei penal”. Ela também ressaltou que ainda é preciso identificar a dinâmica do crime, localizar outras possíveis vítimas e responsabilizar os demais envolvidos na ação criminosa.

“Com efeito, a excepcionalidade da medida e a urgência da prisão fundam-se na gravidade do caso e na repercussão negativa na vida das vítimas, diante da suposta associação criminosa envolvida na elaboração de laudos médicos falsos que causaram a transmissão do vírus HIV em vários pacientes receptores de órgãos, o que poderia colocar em risco o meio social”, escreveu a magistrada.

Com essa decisão, os quatro acusados continuarão presos em unidades estaduais, à disposição da Justiça. A juíza ainda determinou que, “antes de expirado o prazo da prisão cautelar, devem os autos serem encaminhados ao Ministério Público para que o órgão de acusação avalie a possibilidade de oferecer denúncia contra os investigados, requerer a prorrogação da prisão ou adotar outras medidas cabíveis”.