Luciano Teixeira – São Paulo

A regulamentação do Banking as a Service (BaaS), uma modalidade de serviço financeiro que tem ganhado força nos últimos anos, está no centro das discussões da agenda regulatória do Banco Central (BC). Com a expectativa de implementação em 2025, as novas regras prometem transformar o mercado financeiro brasileiro ao estabelecer um ambiente regulatório mais claro e seguro para empresas e usuários.

O BaaS permite que empresas não bancárias, de diferentes setores, ofereçam serviços financeiros personalizados, utilizando a infraestrutura de instituições financeiras tradicionais. A falta de regulamentação específica, no entanto, vinha gerando desafios relacionados à transparência, segurança e ao entendimento das condições contratuais pelos usuários.

Com as novas diretrizes, o Banco Central exigirá que as fintechs que operam o BaaS sejam licenciadas, estabelecendo normas de transparência que incluem o fornecimento claro de informações sobre os serviços financeiros oferecidos. Essa estrutura promete promover um mercado mais robusto e confiável.

Transformação do mercado financeiro

Desde que surgiu, o BaaS tem funcionado como uma solução que democratiza o acesso a serviços bancários, permitindo que empresas não financeiras criem suas próprias marcas de serviços financeiros. Isso inclui desde operações básicas, como a emissão de cartões, até sistemas complexos de crédito e pagamentos.

“Negócios regulados tendem a crescer mais rapidamente, pois todos conhecem as regras. Quando não se conhece as normas, é natural hesitar ou evitar determinados caminhos. Um exemplo disso é o mercado de apostas (betting). Quantos provedores de BaaS estão operando nesse setor? Então, esse tipo de negócio, regulado, evita erros em todos os ambientes. Com um arcabouço regulatório, as empresas ficam preparadas para seguir as regras do jogo e navegar de maneira mais segura e eficiente”, afirma Carlos Benitez, CEO da BMP, uma fintech do setor.

Atahualpa Padilha, economista e advogado do escritório Benício Advogados, destaca que a regulamentação do BaaS é uma medida necessária para estruturar o setor. “Embora o BaaS represente uma oportunidade de democratização de serviços financeiros, atualmente há uma lacuna regulatória que precisa ser preenchida. A regulamentação proposta pelo Banco Central visa trazer mais clareza e previsibilidade para as instituições financeiras e empresas tomadoras de serviços, o que é essencial para garantir um mercado competitivo e seguro”, pontua Padilha.

Regulamentação e novas oportunidades

Para Benitez, a regulamentação será essencial para consolidar o BaaS como uma alternativa viável e segura para empresas e consumidores. Ele acredita que as novas normas reduzirão riscos invisíveis, permitindo que as empresas expandam seus negócios com maior confiança.

“Olhando para o futuro do mercado de banking as a service, entendo que a regulamentação será um fator fundamental. Ela é crucial porque disciplina o comportamento das empresas que oferecem esses serviços. Mesmo que haja um esforço para manter um ambiente limpo e transparente, quando não há uma regulamentação clara, existe um espaço para riscos indesejados, que acabam ocorrendo por negligência de etapas importantes. Então, com a regulação, as operações seguem um fluxo organizado, com início, meio e fim”, explica o CEO.

Impacto no ecossistema de negócios

As empresas que operam sob o modelo BaaS poderão construir estruturas de fomento financeiro dentro de seus próprios ecossistemas, apoiando cadeias de negócios com recursos próprios. Esse movimento pode revolucionar o mercado, promovendo maior competitividade e eficiência.

Outro benefício esperado é o aumento da transparência nas operações financeiras. A exigência de que as fintechs forneçam informações claras sobre os termos e condições dos serviços oferecidos protegerá os consumidores e fortalecerá a confiança no mercado.

“O Banco Central deve adotar uma abordagem robusta para fiscalizar e garantir o cumprimento das regras pelas empresas que operam no modelo BaaS. Isso pode incluir o monitoramento contínuo das operações financeiras por meio de relatórios periódicos obrigatórios, auditorias independentes e integração tecnológica com sistemas do BC”, destaca Daniela Poli Vlavianos, sócia do escritório Poli Advogados e Associados.

Para a advogada, os critérios devem incluir análise de capacidade técnica e financeira, bem como o cumprimento de normas de segurança cibernética e proteção de dados.

“O cumprimento das novas regras exigirá que as empresas do setor BaaS implementem estruturas de governança sólidos, mecanismos de segurança eficientes e acompanhamento jurídico constante para minimizar riscos de penalidades ou litígios administrativos”, diz.

Atahualpa Padilha também ressalta a importância da clareza regulatória para o crescimento do setor. “Sem regras bem definidas, há uma insegurança jurídica que dificulta investimentos e a expansão do modelo de BaaS. Com a regulamentação, é possível criar um ambiente de confiança para empresas e consumidores, incentivando a inovação e o desenvolvimento”, afirma.

Desafios na implementação

Apesar das expectativas positivas, a regulamentação do BaaS também apresenta desafios. Empresas que ainda não operam em conformidade com as novas regras precisarão investir em adequações, o que pode representar um custo significativo no curto prazo. No entanto, especialistas acreditam que os benefícios de longo prazo superam esses obstáculos iniciais.

Outro ponto de atenção será a fiscalização e o acompanhamento das operações pelas autoridades reguladoras. Garantir que todas as empresas sigam as normas estabelecidas será essencial para evitar práticas abusivas e proteger os consumidores.

“A fiscalização será um dos principais pilares para o sucesso da regulamentação. O Banco Central terá o papel de garantir que as normas sejam seguidas e que o mercado opere de forma transparente e eficiente”, analisa Padilha.

Com a regulamentação prevista para entrar em vigor em 2025, o mercado de BaaS no Brasil deve experimentar um crescimento acelerado. Empresas que já se preparam para operar sob as novas regras devem sair na frente, aproveitando as oportunidades criadas por um ambiente regulatório mais estruturado.

A descentralização dos produtos bancários promete transformar o setor financeiro, oferecendo aos consumidores maior diversidade de opções e uma experiência mais personalizada. Para os negócios, o BaaS regulamentado abre caminho para modelos mais eficientes e seguros, alinhados às demandas de um mercado cada vez mais digital.

Enquanto isso, o Banco Central desempenha um papel crucial na criação de um mercado mais transparente e confiável, estabelecendo as bases para o futuro dos serviços financeiros no Brasil.