De acordo com dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a maior parte dos pedidos de bloqueio vem da Região Sudeste, que concentra 53,3% das reclamações. O estado de São Paulo lidera o ranking, com 1.500.535 solicitações, seguido por Minas Gerais (561.977) e Rio de Janeiro (507.781). O cenário se repete em outras regiões do Brasil:

• Sul: 18,6% dos pedidos
• Nordeste: 14,6%
• Centro-Oeste: 9,66%
• Norte: 3,65%

Esses números refletem o impacto das abordagens insistentes, que muitas vezes ultrapassam o limite do razoável, configurando uma forma de assédio comercial.

Empresas punidas por práticas irregulares

Desde 2020, foram aplicadas 1.385 punições a empresas por irregularidades na oferta de crédito consignado, de acordo com a Febraban. O rigor nas penalidades também resultou na suspensão das atividades de 53 empresas, impedidas de atuar no mercado por desrespeitarem as regras de proteção ao consumidor.

As sanções vão além da proibição de operação: instituições financeiras infratoras podem receber multas que variam de R$ 45 mil a R$ 1 milhão, dependendo da gravidade da infração. O valor arrecadado com as multas é destinado a projetos de educação financeira, iniciativa que busca capacitar a população para tomar decisões mais conscientes em relação ao uso do crédito.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, destacou a importância da fiscalização contínua para coibir abusos:

“O contínuo monitoramento dos bancos visa proteger o consumidor e repreender as práticas abusivas na oferta e contratação do consignado. O objetivo é garantir transparência e confiança para quem busca essa modalidade de crédito, que geralmente representa uma parcela vulnerável da população, como aposentados e pensionistas”, afirmou.

Crédito consignado: facilidade que exige cautela

O crédito consignado é uma forma de empréstimo em que o valor das parcelas é descontado diretamente da folha de pagamento ou do benefício do INSS. Justamente por essa facilidade, ele costuma ser oferecido de forma agressiva, especialmente para aposentados, pensionistas e servidores públicos, que muitas vezes se encontram em situação de maior vulnerabilidade financeira.

Apesar de apresentar taxas de juros mais baixas em comparação com outras modalidades de crédito, o consignado pode se tornar uma armadilha para quem não está devidamente informado sobre as condições do contrato. O assédio comercial, combinado com a falta de transparência em algumas ofertas, contribui para o endividamento de uma parcela significativa da população.

Lançada como uma resposta à crescente insatisfação dos consumidores com o telemarketing abusivo, a plataforma Não Me Perturbe permite que qualquer pessoa registre seu número de telefone para bloquear chamadas de ofertas de crédito consignado e outros serviços financeiros. O processo é simples e eficaz: basta acessar o site, cadastrar o número e escolher quais tipos de ligações deseja bloquear.

O aumento expressivo no número de bloqueios registrados demonstra que o problema está longe de ser pontual. Trata-se de uma questão estrutural que exige ações coordenadas entre o setor público, as instituições financeiras e os órgãos de defesa do consumidor.

Apesar dos avanços, especialistas alertam que o combate ao assédio comercial requer mais do que ferramentas de bloqueio. É necessário um fortalecimento das políticas de proteção ao consumidor, com regras mais rígidas para o setor financeiro e campanhas de conscientização para a população.

“Queremos garantir que o crédito consignado seja uma opção segura e transparente para quem precisa. O foco é proteger o consumidor e criar um ambiente de confiança, onde o acesso ao crédito não signifique vulnerabilidade”, explica Isaac Sidney.

O tema permanece em debate, enquanto consumidores continuam buscando formas de se proteger de práticas abusivas, que, embora comuns, não devem ser naturalizadas.

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