A morte de Paloma Lopes Alves, de 31 anos, na última terça-feira (26), durante um procedimento estético chamado de hidrolipo em uma clínica na Zona Leste de São Paulo, reacendeu preocupações sobre a segurança e a regulamentação das práticas no setor. Paloma sofreu uma parada cardíaca e, mesmo após o socorro do Samu, chegou sem vida ao Hospital Municipal do Tatuapé. O caso gerou indignação entre familiares e trouxe à tona questões legais e éticas sobre as responsabilidades das clínicas de estética.

Segundo o advogado criminalista Bruno Borragine, sócio do escritório Bialski Advogados, clínicas estéticas devem seguir rigorosos critérios para operar de forma segura e dentro da legalidade. “Esses estabelecimentos precisam possuir alvarás de funcionamento, registro na Vigilância Sanitária, comprovante de recolhimento de resíduos perfurocortantes e um programa de compliance clínico. Além disso, é indispensável que mantenham boas práticas médicas, com manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos, e que seu corpo clínico esteja habilitado junto ao Conselho Regional de Medicina (CRM) e ao Conselho Regional de Enfermagem (CRE)”, destaca o especialista.

Possíveis implicações legais

O caso está sendo tratado como morte suspeita pela Polícia Civil, que instaurou um inquérito para investigar as circunstâncias. Do ponto de vista legal, há desdobramentos possíveis em várias esferas.

“No campo penal, será apurada a hipótese de homicídio culposo por negligência ou imprudência dos responsáveis pelo procedimento”, explica Borragine. “Além disso, pessoas que tinham o dever de agir para evitar o desfecho trágico, mas se omitiram, podem responder por omissão de socorro ou até por participação no homicídio culposo.”

No âmbito cível, os familiares da vítima têm o direito de buscar reparação pelos danos sofridos. “Podem ser movidas ações de indenização por danos morais e materiais contra os responsáveis diretos e contra a clínica, enquanto pessoa jurídica. Isso é particularmente relevante em casos de erro médico que resultem em falecimento”, reforça o advogado.

Administrativamente, a Vigilância Sanitária deverá vistoriar a clínica para avaliar suas condições de funcionamento e salubridade. Paralelamente, o CRM e o CRE deverão abrir sindicâncias para apurar a atuação dos profissionais envolvidos. “Se comprovado erro ou conduta inadequada, esses conselhos podem aplicar sanções que vão desde advertências até a cassação do registro profissional”, afirma o criminalista.

Direitos das famílias e reparação

Para Borragine, é fundamental que as famílias das vítimas conheçam seus direitos. “Além da indenização por danos morais e materiais, o Direito Penal também prevê a possibilidade de fixação de valor monetário como reparação à vítima em caso de condenação criminal dos responsáveis. Essa medida reforça a importância de responsabilizar os envolvidos em situações como essa”, pontua o advogado.

O caso de Paloma expõe a necessidade de maior fiscalização e regulamentação no setor de estética. “As autoridades precisam exigir programas de conformidade que garantam a segurança dos procedimentos e mitiguem os riscos de erro médico. Isso inclui o treinamento contínuo e a reciclagem de profissionais junto ao CRM e CRE”, ressalta o especialista.

Médico acusado de erros médicos enfrenta histórico de processos judiciais

O médico responsável pela hidrolipo realizada em Paloma Lopes Alves, que faleceu durante o procedimento, tem pelo menos 21 processos por danos morais relacionados a supostos erros médicos.

Entre os casos de maior repercussão está o de uma paciente que sofreu necrose no seio após uma mamoplastia redutora realizada em fevereiro de 2019, no Hospital São Rafael, localizado no Paraíso, Centro de São Paulo. O procedimento, que visava reduzir o tamanho e o volume das mamas, resultou em complicações graves quatro dias após a cirurgia, quando a paciente identificou sinais de necrose na aréola esquerda.

Para tratar o problema, a mulher foi submetida a três sessões de “debridamento cirúrgico”, técnica utilizada para remover tecidos necrosados. Contudo, o tratamento não foi bem-sucedido, e a paciente perdeu o mamilo esquerdo, levando-a a buscar reparação judicial.

Em 2022, o médico foi condenado a pagar R$ 30 mil por danos morais e estéticos pela 8ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Apesar de a defesa do médico recorrer da decisão, a condenação foi mantida em segunda instância.

“O Dr. Josias não possui nenhuma condenação penal por erro médico. Todos os processos e inquéritos abertos foram arquivados. Prestaremos os esclarecimentos necessários às autoridades competentes”, declarou o advogado do médico, Lairon Joe.