Da redação de LexLegal

A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) confirmou, em parte, a condenação de um homem por estelionato contra uma idosa. O golpe envolvia a promessa de investimentos lucrativos em bitcoins. A decisão, originada da Vara Única de Cananéia e proferida pelo juiz Lucas Semaan Campos Ezequiel, resultou em uma pena de um ano e quatro meses de reclusão, em regime inicial aberto. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e o pagamento de uma multa no valor de cinco salários mínimos destinados a uma entidade social. O réu também deverá ressarcir a vítima em R$ 8,5 mil.

O caso: promessa de lucros rápidos e inexistência de investimento

De acordo com o processo, o acusado convenceu a vítima a investir em bitcoins, prometendo altos rendimentos em um curto espaço de tempo. A idosa realizou os depósitos, mas, ao tentar resgatar o valor investido e os supostos lucros, foi informada de que isso não seria possível.

O relator do recurso, desembargador Guilherme de Souza Nucci, destacou a falta de provas por parte do réu, que não apresentou nenhum documento que comprovasse a realização do investimento ou justificasse perdas financeiras relacionadas à volatilidade do mercado de criptomoedas. Além disso, o acusado apresentou versões contraditóriasdurante o inquérito policial e o julgamento, o que comprometeu ainda mais a credibilidade de sua defesa.

“O acusado ofereceu explicações divergentes na delegacia e em juízo, o que prejudica a confiabilidade de seus relatos. Sua conduta demonstra claramente a intenção de enganar a vítima para obter vantagem financeira indevida”, afirmou o desembargador.

O magistrado concluiu que o réu praticou o crime de estelionato, previsto no artigo 171 do Código Penal, ao enganar a vítima com uma falsa promessa de investimento lucrativo. O voto de Nucci foi acompanhado, de forma unânime, pelos desembargadores Renata William Rached Catelli e Marcos Zilli.

O caso destaca a importância da cautela em investimentos envolvendo criptomoedas, especialmente quando há promessas de lucros rápidos e garantidos, características comuns em golpes financeiros.