André Pereira César* – Brasília

Salvo uma mudança de rumos de última hora, o governo Lula (PT) deverá apresentar muito em breve – talvez até a terça-feira, 26 de novembro – o esperado pacote de corte de gastos públicos. Trata-se de etapa importante nesse processo, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido. Como será a tramitação da matéria no Congresso Nacional?

Aqui, abordamos a questão sob o aspecto político. Para começar, é importante observar que os mercados aguardam as medidas com grande expectativa, mas também com receio em relação ao impacto delas. Essa pressão não é nova e mesmo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), já passou por situação similar – por exemplo, na discussão do novo arcabouço fiscal, pouco tempo atrás.

Apenas para registrar, o tema domina o dia a dia da equipe econômica desde meados de outubro. São muitos os focos de resistência, em especial por parte dos ministros da área social, e isso explica, em larga medida, as dificuldades para a conclusão das proposições.

Entre as propostas esperadas estão mudanças nas regras de aposentadoria dos militares, do salário mínimo e da concessão do abono salarial e do seguro-desemprego. Ressalte-se que, com relação aos militares, as propostas vem à tona justamente no instante em que integrantes do alto escalão das Forças são investigados por suposta tentativa de golpe. Momento de baixa nos quartéis que, em tese, pode até facilitar a aprovação das medidas.

Em paralelo, o governo estuda a possibilidade de enviar ao Congresso um novo projeto de lei que permita o bloqueio de emendas parlamentares. A proposta em discussão prevê a possibilidade do bloqueio linear de 15% das dotações de emendas parlamentares até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias – aquelas não obrigatórias –, com o objetivo de cumprir a meta fiscal.

Esse movimento do Executivo, caso confirmado, pode gerar ruídos entre deputados e senadores. A depender dos termos a serem apresentados e do rigor da medida, a própria votação dos cortes nos gastos públicos ficaria, no limite, ameaçada. Aqui entram em cena os presidentes da Câmara dos Deputados, Arhur Lira (PP/AL) e do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD/MG). Em final de mandato e com os candidatos à sucessão já previamente definidos (Hugo Motta na Câmara e Davi Alcolumbre no Senado), será que terão força suficiente para conduzir o processo e convencer a ampla oposição ao governo a votar favoravelmente contra os seus próprios interesses? A conferir.

Enfim, há muita água ainda a correr nesse processo. Ao governo será necessário demonstrar coesão interna, firmeza, capacidade de articulação e negociação com o Parlamento e uma boa comunicação com a sociedade. Não será tarefa fácil.

_{*André Pereira César é cientista político.}