O Consórcio SP + Escolas, liderado pela Agrimat Engenharia e Empreendimentos Ltda, venceu nesta segunda-feira (4) o leilão para construção e manutenção de 16 escolas públicas estaduais em São Paulo. A proposta vencedora foi de R$ 3,25 bilhões, um valor com desconto de 22,51% sobre o limite inicial estimado pelo governo. O leilão, realizado na sede da Bolsa de Valores (B3) no centro de São Paulo, foi uma etapa do programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) que o governo estadual vem implementando para modernizar a rede de ensino. Como parte do contrato, o consórcio receberá mensalmente R$ 11,5 milhões para construir e administrar os serviços não pedagógicos das unidades escolares.

O governador Tarcísio de Freitas celebrou a conclusão do leilão, destacando a importância do projeto para resolver o que ele chamou de “problemas de infraestrutura histórica” nas escolas estaduais. “São escolas que já têm deficiências, onde a internet não funciona, a segurança é precária, e os alunos convivem com mobiliário ultrapassado”, disse Tarcísio. “Quem estudar nessas novas escolas vai encontrar um ambiente completamente diferente, com equipamentos de qualidade”, completou.

Apesar do avanço da concessão, o processo enfrentou resistência. Do lado de fora da B3, professores e alunos protestavam contra a privatização de parte da rede estadual. Organizada pelo Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), a manifestação teve confrontos com a Polícia Militar, que dispersou os manifestantes com bombas de gás e golpes de cassetete. A presidente do sindicato, professora Bebel, afirmou que a privatização é uma medida preocupante. “A concessão das escolas tira da comunidade escolar o direito de decidir sobre o espaço público que elas ocupam”, disse, reforçando que a privatização compromete o caráter democrático das escolas.

A concessão pelo Consórcio SP + Escolas prevê um contrato de 25 anos, com o início dos pagamentos apenas após a entrega das escolas, prevista para ocorrer em duas etapas, em 2026 e 2027. A primeira metade das unidades deve ser entregue até o primeiro semestre de 2026, e o restante até o começo de 2027. Segundo o secretário de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, o objetivo é garantir “um padrão de qualidade nas estruturas que atenda a comunidade escolar com segurança e modernidade”.

A infraestrutura das novas unidades escolares deverá incluir ambientes integrados, espaços para inovação, áreas de estudo individual e monitoramento de segurança por câmeras, além de serviços de limpeza, alimentação e manutenção. O governo do estado ressaltou que o projeto “Novas Escolas” visa atender a 35 mil alunos dos ensinos fundamental e médio em ambientes mais seguros e modernos. O contrato estipula que um “verificador independente” acompanhará o cumprimento dos padrões de qualidade e desempenho das novas unidades, com pesquisas periódicas de satisfação junto à comunidade escolar.

Esse é o segundo lote de escolas concedidas à iniciativa privada pelo governo estadual. Na última semana, o primeiro lote foi vencido pelo Consórcio Novas Escolas Oeste SP, que ofereceu um desconto de 21,43% e administrará 17 escolas em diferentes cidades do interior paulista, entre elas Campinas, Marília e São José do Rio Preto. Em ambos os contratos, os concessionários poderão terceirizar serviços de segurança, limpeza e jardinagem, mas terão de manter um padrão de qualidade que será monitorado pelo estado.

O processo de concessão ainda enfrenta questionamentos jurídicos. Na última semana, uma liminar concedida pela Justiça a pedido do Apeoesp suspendeu temporariamente o leilão do primeiro lote, com o argumento de que a gestão escolar envolve aspectos pedagógicos que não deveriam ser desvinculados do espaço físico da escola. “A participação de professores, estudantes e comunidade local na gestão das escolas é fundamental para a construção de um ambiente educacional democrático e inclusivo”, argumentou a Apeoesp. No entanto, a decisão foi revertida pelo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Fernando Antônio Torres Garcia, que ressaltou o potencial prejuízo à ordem pública e à execução da política educacional do estado caso o leilão fosse interrompido.

Para o governo paulista, as parcerias com o setor privado representam uma solução para questões estruturais e de segurança, que demandam investimentos consideráveis e planejamento de longo prazo. Contudo, a privatização de escolas ainda divide opiniões e é alvo de críticas por parte de organizações e entidades sindicais, que argumentam que a transferência de gestão para empresas privadas pode comprometer a autonomia da comunidade escolar e o compromisso com uma educação pública de qualidade.