Marcelo Odebrecht, João Vaccari Netto e Renato Duque foram tornados réus pela Justiça Eleitoral do Distrito Federal no caso envolvendo a construção da Torre Pituba, sede da Petrobras em Salvador (BA). A investigação, originada na operação Lava Jato, apura o pagamento de propinas estimadas em R$ 68 milhões pelas empreiteiras OAS e Odebrecht a ex-dirigentes da Petrobras. A denúncia foi aceita pela juíza Rejane Zenir Jungbluth Suxberger e o sigilo do processo foi retirado na última quarta-feira (27).

Acusações e crimes atribuídos

Marcelo Odebrecht responde por corrupção ativa, gestão fraudulenta de instituição financeira, apropriação indébita e lavagem de dinheiro. João Vaccari Netto, ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), foi denunciado por corrupção passiva, gestão fraudulenta, apropriação indébita e ocultação de bens. Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão da Justiça determina que os denunciados apresentem suas defesas por escrito em até 10 dias. No entanto, a magistrada declarou extinta a punibilidade de José Adelmário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro e ex-presidente da OAS, devido à prescrição por idade, já que ele tem 73 anos.

Mudança de jurisdição e anulação de decisões anteriores

Inicialmente investigado pela 13ª Vara Federal de Curitiba, o caso Torre Pituba teve sua competência declarada inválida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril de 2022. A decisão foi do então ministro Ricardo Lewandowski, que transferiu o processo para a Justiça Eleitoral, anulando todas as decisões anteriores da Lava Jato.

Na nova decisão, a juíza reafirmou a competência da Justiça Eleitoral para julgar os crimes conexos. Ela argumentou que “a justa causa reside na probabilidade do cometimento dos fatos atribuídos aos denunciados, que se sucederam em torno das obras da Torre Pituba, destinada à nova sede da Petrobras em Salvador.”

Contexto e desdobramentos

O caso Torre Pituba é uma das investigações mais amplas da Lava Jato, com 39 denunciados, incluindo executivos das empreiteiras envolvidas e ex-dirigentes da Petrobras. A Justiça Eleitoral agora analisa crimes como corrupção, gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro relacionados ao projeto.

Este processo é emblemático, pois destaca os limites de jurisdição e os efeitos das decisões do STF sobre a Lava Jato. Além disso, levanta questões sobre a atuação de grandes empreiteiras no financiamento de campanhas e na relação com órgãos públicos.

LexLegal tenta contato com as defesas dos réus citados.