Luciano Teixeira – São Paulo

O mercado de criptomoedas no Brasil tem experimentado uma transformação significativa nos últimos anos, especialmente após a consolidação do Marco Legal dos Criptoativos (Lei nº 14.478/2022). Com o Banco Central à frente da regulamentação, o país caminha para 2025 com expectativas de avanços que podem redefinir o setor, trazendo mais segurança e confiança para investidores e empresas.

Em 2024, o país deu passos importantes na regulamentação das criptomoedas. O Banco Central desempenhou um papel central, promovendo consultas públicas e ajustando o arcabouço regulatório às necessidades do mercado. “Essas consultas foram fundamentais para garantir maior transparência e segurança jurídica, sem comprometer o estímulo à inovação”, afirma Marcus Valverde, sócio do escritório Marcus Valverde Sociedade de Advogados.

A abordagem estratégica adotada pelo Banco Central dividiu a regulação em etapas, permitindo que normativas iniciais fossem aplicadas enquanto o restante do processo era ajustado. Esse modelo trouxe confiança para investidores e empresas, estabelecendo diretrizes claras para um setor que movimentou mais de R$ 250 bilhões em 2023.

Os destaques da regulação brasileira e perspectivas para 2025

O Marco Legal trouxe uma série de avanços, incluindo:

1. Categorias de atuação: A regulamentação estabeleceu três modalidades para as sociedades prestadoras de serviços de ativos virtuais (VASPs): intermediárias, custodiantes e corretoras combinadas. Isso elevou o nível de responsabilidade dos participantes.
2. Segurança e compliance: Medidas como a separação patrimonial dos ativos dos clientes e a implementação da “travel rule”, que rastreia a origem e o destino dos ativos virtuais, aumentaram a segurança e reduziram os riscos de fraudes.
3. Adaptação das empresas: “A adaptação ao novo marco será um desafio para startups e instituições financeiras, mas representa uma oportunidade para atrair investidores e ganhar credibilidade”, analisa Paulo Brancher, especialista em tecnologia e serviços financeiros do escritório Mattos Filho.

O próximo ano será marcado pela consolidação da regulamentação e por avanços globais que impactarão o mercado brasileiro.

O Banco Central continuará liderando o processo regulatório, com foco na implementação de diretrizes que equilibrem inovação e proteção. “A regulamentação está desenhada para ser um catalisador de crescimento, desde que não se torne excessivamente restritiva”, explica Tatiana Guazzelli, sócia do Pinheiro Neto Advogados.

A expectativa é que novos players institucionais entrem no mercado, atraídos pelo ambiente regulado. Isso pode transformar o Brasil em um hub de inovação para ativos digitais.

A entrada de bancos e corretoras tradicionais no mercado de criptomoedas deve impulsionar a confiança dos investidores. “Um ambiente regulado e previsível facilita a adoção em larga escala e promove o crescimento sustentável do setor”, afirma Fabio Braga, sócio do Demarest Advogados.

Cenário global e reflexos no Brasil

Enquanto o Brasil avança na construção de um mercado regulado, o cenário internacional também influencia as criptomoedas no país. Nos Estados Unidos, a aprovação de ETFs de Bitcoin e Ethereum foi um marco que deverá aumentar a adoção institucional em 2025. “A experiência dos EUA com os ETFs é um sinal de que o mercado está amadurecendo globalmente”, avalia João Kury, gerente do ICP HUB Brasil.

Além disso, o cenário político americano, com promessas do governo recém-eleito de criar uma reserva bilionária de Bitcoin, pode estimular ainda mais o mercado global de criptoativos.

Para os consumidores finais, a regulamentação representa um marco de segurança. “A confiança aumenta quando você sabe que as instituições seguem regras claras de compliance e proteção ao consumidor”, diz Brancher. Isso é especialmente relevante em um mercado historicamente marcado por volatilidade e incertezas.

No entanto, a adaptação às novas normas será um desafio, principalmente para startups que operavam com menor controle regulatório. Empresas terão que comprovar robustez econômica e conformidade com padrões rigorosos, o que pode elevar os custos iniciais, mas também fortalecer a segurança e a seriedade do setor.

Oportunidades

O Brasil tem o potencial de se tornar referência internacional em criptoativos, atraindo empresas e investidores interessados em um mercado regulado e inovador. “A regulação cria um ambiente que incentiva o desenvolvimento de novas soluções tecnológicas e produtos financeiros, colocando o Brasil em posição de liderança global”, conclui Guazzelli.

Segundo os especialistas, com a entrada de novas tecnologias, como camadas secundárias no Bitcoin (L2), o mercado deve alcançar maior eficiência e redução de custos, facilitando sua adoção em larga escala.

A consulta pública aberta pelo Banco Central até fevereiro de 2025 será essencial para ajustar as normas às necessidades do mercado. As contribuições de empresas, associações e cidadãos devem ajudar a construir um modelo regulatório que promova inovação e segurança.

Na análise dos advogados da área, a perspectiva para 2025 é de um mercado mais maduro, robusto e confiável. Para eles, o Brasil, com sua abordagem equilibrada entre inovação e proteção, tem a oportunidade de se consolidar como líder no mercado global de criptomoedas, atraindo investimentos e ampliando sua relevância na economia digital.