Renato Losinskas Hachul*

O cenário bancário brasileiro tem sido cada vez mais desafiador frente à crescente sofisticação das quadrilhas especializadas em fraudes financeiras, com um aumento nos golpes com uso de chaves PIX, cartões virtuais e máquinas de cartão.

Os criminosos desenvolvem constantemente novas táticas, explorando tecnologias avançadas e vulnerabilidades sociais, impondo às instituições financeiras aprimorar de maneira contínua suas políticas, sistemas de segurança e de proteção de dados.

Nesse cenário, apesar de enfrentar altos índices de fraudes bancárias, o Brasil também é reconhecido como um dos países mais inovadores no setor financeiro em termos de tecnologias de segurança, desenvolvendo soluções que ganharam destaque internacional, ajudando a moldar o cenário global de segurança em operações financeiras.

Contudo, o perfil dos golpes bancários mudou significativamente nos últimos anos. Se antes a maioria das fraudes envolvia métodos tradicionais, como falsificação de cheques ou documentos, hoje as quadrilhas empregam técnicas digitais de alta complexidade, como phishing e engenharia social, ataques cibernéticos com malwares, fraudes estruturadas etc.

Diante desse avanço criminoso, os bancos se veem diante do desafio de buscar uma segurança cada vez mais próxima da perfeição. Para isso, é necessário que as instituições financeiras invistam em políticas e tecnologias que antecipem movimentos e minimizem vulnerabilidades.

A propagação dos bancos digitais, em que o cadastro de novos clientes é feito de forma totalmente remota, exige maior rigor na abertura de contas bancárias. A implementação de processos de verificação avançados, como validação biométrica integrada a bases governamentais confiáveis, como impressão digital e reconhecimento facial cruzados com bases da Receita Federal e do Detran, é uma medida necessária que dificulta o uso de falsa identidade.

Exigir comprovação robusta de residência e atividade econômica, como a validação ativa de endereços por geolocalização, também mitiga fraudes.

Nesse contexto, o uso de tecnologias baseadas em inteligência artificial (IA) facilitará a identificação de padrões suspeitos já no momento de cadastro, bloqueando acessos fraudulentos antes mesmo de sua efetivação.

O Banco Central não ignora o problema e, recentemente, editou a Resolução BCB nº 403, de 22 de julho de 2024, alterando a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, que institui o arranjo de pagamentos Pix. Essa norma criou obrigações de segurança a serem adotadas pelas instituições financeiras para mitigar as fraudes via Pix, como a adoção de mecanismo capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente.

Além disso, embora a evolução dos golpes seja atribuída a criminosos externos, os bancos devem atuar proativamente para evitar qualquer margem de ação criminosa dentro de suas estruturas, com monitoramento interno avançado para identificar anomalias em transações e condutas, além de uma constante atuação interna de reforço das boas práticas de seus colaboradores.

Em razão da necessidade de um grande aparato de segurança, é comum as organizações criminosas terem nas pequenas instituições um alvo preferencial. Para combater essa vulnerabilidade, é necessário elevar os padrões de proteção de todos os atores do sistema financeiro, com incentivos ao uso de tecnologias compartilhadas e maior regulamentação e suporte governamental via Banco Central.

Não bastassem as dificuldades de segurança intrínsecas a um ambiente complexo e tecnológico, as instituições financeiras enfrentam o duplo desafio na luta contra as fraudes bancárias: fornecer serviços rápidos e convenientes enquanto protegem dados sensíveis contra ações criminosas.

Assim, a solução passa por uma ação multilateral. Bancos, reguladores, empresas de tecnologia e clientes devem atuar de forma integrada para criar uma rede de proteção que torne cada vez mais difícil a ação criminosa.

Nesse sentido, especialmente no Brasil, é fundamental um esforço governamental e dos agentes do mercado na educação contínua doconsumidor, para que os clientes estejam preparados para reconhecer e evitar tentativas de golpe. Campanhas informativas e treinamentos podem empoderar os usuários a adotarem práticas mais seguras no uso de serviços financeiros.

Portanto, no atual cenário, ainda que os bancos venham desempenhando um papel fundamental ao adaptar suas estratégias e processos para enfrentar um inimigo que está em constante evolução, o combate eficaz às fraudes requer colaboração ampla de todos os agentes do mercado e educação contínua dos consumidores, na busca por garantir a confiança e a integridade do sistema financeiro brasileiro.

_{*Renato Losinskas Hachul é Advogado criminalista e sócio do escritório Massud, Sarcedo e Andrade Sociedade de Advogados.}