André Pereira César* – Brasília

Hoje, 20 de novembro, celebra-se o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra no Brasil. É o primeiro ano em que a data é feriado nacional, já que no Brasil o racismo é tão estrutural que mesmo uma data tão emblemática sofre resistências. Mais que um simples feriado, o dia tem forte caráter simbólico, dado que cerca de 56% de nossa população é preta ou parda. Esse percentual, porém, ainda está longe de repetir no Congresso Nacional, casa de onde podem sair leis que contribuam para alterar esse quadro.

Ao contrário, os parlamentares pretos ou pardos são minoria. Na Câmara, são apenas 26% os deputados nesse grupo. O mesmo se dá no Senado – 26% da Casa é preta ou parda. A diferença em relação ao total da população diz muito sobre a realidade brasileira, atravessada pelo racismo. Expliquemos.

Para começar, é importante observar o acesso de pretos e pardos ao ensino superior – 12% e 13%, respectivamente. Desde o advento da Lei de Cotas, que entrou em vigor há mais de dez anos, esse percentual vem crescendo, mas ainda não necessarianente corresponde a uma ocupacão proporcional dos espaços de poder. É preciso lembrar que ainda que com o mesmo nível de formação os salários das pessoas negras é 42% menor do que recebem as pessoas brancas e que pretos e pardos ocupam apenas 8% dos cargos de chefia. Assim, o ingresso no mundo político também reflete esse quadro.

Há ainda o racismo enraizado na sociedade brasileira, país em 59% concordam que a maioria da populacão é racista. A lei 10.639/03, que torna obrigatório a valorizacão da cultura africana nas escolas públicas e privadas brasileiras, não é integralmente cumprida.

A Lei Áurea, assinada no final do século XIX, sendo o Brasil o último país nas Américas a por fim à escravatura, não previu uma transição estruturada da população negra para o assalariado, já que, inclusive os negros eram proibidos de frequentar a escola. O resultado está aí – até hoje, os negros enfrentam a dura realidade de viver em uma sociedade estruturalmente racista, o que traz consequências graves para a vida dessas pessoas.

E não é apenas no acesso a direitos básicos que a população afrodescendente precisa vencer barreiras. No dia a dia, o racismo também impacta na vida das pessoas negras. O crime de injúria racial, que consiste em ofender a honra de alguém com a utilização de elementos referentes à raça, cor, etnia, religião ou origem, é previsto no Código Penal.

Assim, podemos afirmar que o racismo continua a definir os contornos da cidadania no Brasil. O aumento dessa representatividade no Congresso Nacional seria um passo fundamental para que esse quadro seja alterado.

*André Pereira César é cientista político.