André Pereira César*

Passadas as eleições municipais, o Congresso Nacional retoma suas atividades ordinárias. Deputados e senadores terão pela frente, de imediato, uma agenda extensa e complexa. Até dezembro, há muito trabalho a ser feito.

A rigor, as atividades parlamentares podem ser divididas em duas camadas, de curto e de médio prazos. Explicamos.

Na Câmara dos Deputados, a curto prazo, espera-se a conclusão do segundo projeto de lei complementar que trata da reforma tributária. O texto básico já foi aprovado, mas ainda falta apreciar os destaques. Outra matéria de grande interesse do governo, a chamada PEC dos Precatórios, começará a ser discutida efetivamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Por parte da oposição, os projetos de enfrentamento ao STF e de costumes são prioridades.

No Senado Federal, por outro lado, o primeiro projeto de lei complementar da reforma tributária deverá entrar em pauta – a grande dúvida aqui é se haverá tempo hábil para a conclusão de sua votação ainda esse ano. Igualmente busca-se negociação para apreciação imediata do projeto de lei que trata da regulamentação do mercado de carbono. O objetivo é que ele esteja aprovado antes da COP 29, que ocorrerá em novembro em Baku, no Azerbaijão. Por fim, o projeto que combate os super salários deverá entrar na pauta de discussões.

A médio prazo, a equipe econômica conclui a preparação do pacote de corte de gastos. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, calcula que a medida poderá gerar uma redução entre R$ 30 bilhões e R$ 50 bilhões nas despesas. Outra proposta em discussão é o projeto que muda a legislação sobre as agências reguladoras e será enviado em breve ao Congresso. Cabe lembrar aqui que a matéria está no radar do presidente Lula (PT) desde o início de seu primeiro mandato, em 2003.

Ainda restam as discussões em torno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Seguidos impasses têm dificultado o avanço das duas matérias, fundamentais para a definição de despesas e investimentos no próximo ano.

Tudo isso deságua, é claro, na definição dos novos comandos da Câmara e do Senado, que ocorrerá em fevereiro próximo. As negociações seguem em curso, mas em especial os deputados estão divididos quanto ao candidato a apoiar. Uma má condução desse processo poderá respingar no Planalto, como já ocorreu em um passado não muito distante, com consequências políticas imprevisíveis. O apoio de boa parte dos deputados aos candidatos será, obrigatoriamente, para aquele que se comprometer com o projeto de anistia aos envolvidos no 8 de janeiro.

Enfim, na prática, o semestre legislativo tem início agora. Resta saber se os resultados das eleições municipais terão alguma influência no Parlamento. A princípio não, mas a conferir.

_{*André Pereira César é cientista político.}