Elisabeth Siemsen do Amaral e Roberta Xavier da Silveira Calazans*

No cenário atual, em que a inovação e o conhecimento são motores da economia, os bens protegidos pela Propriedade Intelectual (PI) – direitos relacionados a obras resultantes da atividade intelectual nos campos industrial, científico, literário e artístico – assumem um papel crucial para assegurar o desenvolvimento sustentável e competitivo de uma nação. A conscientização sobre a importância da PI e sua promoção são políticas de Estado, implementadas por meio da adoção de políticas públicas específicas.

O ensino de PI no Brasil tem ganhado relevância nos últimos anos, especialmente com iniciativas governamentais focadas na promoção da inovação e na proteção dos direitos de criação. No entanto, ainda há muito a ser feito, e é preciso expandir esse ensino para que ele alcance mais setores da sociedade. Nesse sentido, o Brasil necessita avançar na inclusão do tema desde os estágios iniciais da educação, fomentando uma verdadeira cultura de inovação e proteção dos direitos de criadores e inventores.

A experiência internacional demonstra que países que inserem a PI nos currículos escolares desde cedo colhem benefícios em termos de inovação, desenvolvimento econômico e tecnológico. Países com sistemas de inovação desenvolvidos, como Coreia do Sul, Japão e Estados Unidos, já incorporaram amplamente o tema em seus sistemas educacionais desde a educação básica. Em contraste, embora 15 instituições de ensino superior brasileiras estejam entre os 20 maiores depositantes residentes no país de pedidos de patentes junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2023, o Brasil ainda enfrenta desafios para consolidar uma cultura de PI em suas escolas e universidades.

No Brasil, a educação sobre PI no ensino fundamental e médio praticamente não é disseminada, mesmo que o estímulo à curiosidade intelectual, imaginação e criatividade seja parte das competências gerais da educação básica, conforme estabelecido pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). No ensino superior, o ensino de PI é restrito, na maior parte das vezes, a áreas específicas como direito e engenharia (quando incluído na grade curricular). Em geral, a PI só é oferecida na pós-graduação.

A falta de conhecimento sobre PI por grande parte da população brasileira é um obstáculo ao crescimento da inovação no país. Muitos empresários desconhecem os mecanismos de proteção disponíveis para suas marcas, produtos e processos inovadores, o que os expõe a riscos, como a cópia de suas criações por concorrentes, tanto no mercado interno quanto externo. Empresas que protegem seus ativos intangíveis têm maior segurança jurídica e competitividade, além de explorar suas criações por meio de licenciamento e transferência de tecnologia, gerando novas fontes de receita. Incluir a Propriedade Intelectual no currículo escolar pode mudar essa realidade.

Iniciativas como o Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual, lançado pelo governo federal, buscam ampliar a disseminação do tema e tornar o Brasil mais competitivo globalmente. Um destaque desse plano é o programa “PI nas Escolas”, do INPI, que visa promover a inserção da propriedade intelectual nas escolas da rede pública e privada da educação básica. No ensino superior, o Ministério da Educação (MEC), por meio do programa Vitrine MEC de Tecnologias, facilita a transferência de tecnologias desenvolvidas em universidades públicas e privadas e Institutos Federais, conectando-as com o setor produtivo.

A colaboração entre o setor privado e o sistema educacional também tem sido uma estratégia eficaz para superar essas barreiras. O Instituto Dannemann Siemsen (IDS), uma organização sem fins lucrativos fundada em 2001, destaca-se por promover cursos, palestras, publicações e outros projetos acadêmicos para disseminar o ensino e a cultura de propriedade intelectual no Brasil. Outra iniciativa de impacto global, e atuação no país, é a Unreal Campaign, promovida pela International Trademark Association (INTA), que visa conscientizar jovens entre 14 e 23 anos sobre a importância de marcas autênticas e os riscos de consumir produtos falsificados.

No Brasil, esse programa já foi apresentado a alunos de escolas públicas e privadas, como no Colégio Municipal Luiz de Camões, no Rio de Janeiro. Em suma, o ensino da propriedade intelectual em todos os níveis educacionais é essencial para o futuro da inovação no Brasil. A proteção das criações e invenções é uma ferramenta poderosa para impulsionar o desenvolvimento de negócios, fortalecer a economia nacional e garantir que o país esteja preparado para os desafios globais do século XXI.

*Sócias do escritório Dannemann Siemsen.