Da redação de LexLegal

O escritório White & Case obteve uma vitória significativa para a Telefónica em uma arbitragem internacional conduzida no Centro Internacional para Resolução de Disputas sobre Investimentos (ICSID), relacionada a um conflito entre a empresa espanhola e a República da Colômbia.

Entenda o caso

A disputa teve origem em um acordo de promoção e proteção recíproca de investimentos entre Espanha e Colômbia. O caso envolveu a reversão de ativos relacionados a uma concessão de telecomunicações na Colômbia, após décadas de investimentos substanciais realizados pela Telefónica no setor de telefonia móvel do país.

A Colômbia alegava que, ao final da concessão, determinados ativos deveriam ser revertidos ao Estado. No entanto, a Telefónica argumentou que a medida violava seus direitos sob o tratado bilateral, considerando os investimentos significativos e as obrigações cumpridas ao longo dos anos.

Decisão favorável à Telefónica

Na decisão arbitral, o ICSID determinou que a Colômbia deve pagar à Telefónica um valor de US$ 30 milhões, acrescido de juros compostos, além de arcar com os custos do processo. A decisão reconheceu que os investimentos da Telefónica no país foram substancialmente prejudicados pela reversão dos ativos.

Atuação do White & Case

A equipe da White & Case foi liderada pelo sócio Rafael Llano, especialista em Arbitragem Internacional, baseado na Cidade do México. O time também contou com os sócios Juan Manuel de Remedios, Marièle Coulet-Diaz e Ignacio Madalena, que atuaram em conjunto nos escritórios de Madrid e Cidade do México.

Esse caso ressalta a importância dos acordos internacionais de proteção de investimentos para garantir a segurança jurídica de empresas que atuam em mercados globais. A decisão reforça os direitos das empresas em disputas envolvendo tratados bilaterais e destaca a relevância do ICSID como um fórum para resolução de controvérsias entre investidores e Estados.