O Supremo Tribunal Federal (STF) validou por unanimidade a presença de símbolos religiosos em órgãos públicos, desde que tenham como objetivo manifestar a tradição cultural da sociedade. O julgamento, que ocorreu em plenário virtual, trouxe à tona debates sobre o estado laico e a liberdade religiosa no Brasil.

A decisão foi fundamentada no voto do ministro Cristiano Zanin, que propôs a tese de que a presença de símbolos religiosos em prédios públicos, pertencentes a qualquer dos poderes da União, estados, Distrito Federal e municípios não viola os princípios constitucionais, desde que o objetivo seja manifestar os valores culturais da sociedade brasileira. A tese foi acompanhada pelos demais ministros e passa a servir como guia para processos similares em instâncias inferiores.

A decisão e seus fundamentos

O ministro Zanin destacou que a tradição cultural brasileira é intrinsecamente ligada ao cristianismo, sendo a presença de crucifixos e outros símbolos religiosos uma expressão dessa herança. “A presença desses símbolos não infringe os princípios da não discriminação, da laicidade estatal e da impessoalidade”, afirmou. O entendimento foi corroborado por outros ministros, incluindo Flávio Dino, André Mendonça e Carmen Lúcia.

No entanto, o ministro Edson Fachin fez ressalvas, destacando a necessidade de reconhecer a diversidade cultural e religiosa do Brasil. “O reconhecimento de culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e estar são pilares fundamentais para assegurar a liberdade de crença e a laicidade estatal”, disse Fachin.

Críticas e perspectivas sobre a decisão

Especialistas em Direito Constitucional elogiaram a decisão por reafirmar o papel cultural e histórico dos símbolos religiosos, mas também levantaram preocupações quanto à inclusão e pluralidade. O advogado e professor Paulo Henrique Ledo Peixoto chamou a atenção para os desafios de equilibrar tradição cultural e igualdade material.

“Embora seja inegável a interconexão entre o cristianismo e a formação histórica brasileira, a decisão preocupa na medida em que pode passar uma mensagem de exclusividade em ambientes públicos. Isso potencialmente marginaliza outras religiões, como as de matriz africana, que historicamente enfrentaram discriminação e racismo estrutural no Brasil”, afirmou Peixoto.

Segundo ele, a presença de símbolos religiosos em prédios públicos deveria considerar a pluralidade da sociedade brasileira, incluindo representações de diferentes crenças. “A Suprema Corte perdeu a oportunidade de reafirmar a igualdade material e promover um reconhecimento mais inclusivo e equitativo de todas as religiões no espaço público”, concluiu.

Contexto do caso

O processo teve origem em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra a exposição de símbolos religiosos em prédios públicos no estado de São Paulo. O MPF argumentou que a prática feria o princípio do Estado laico. Decisões de instâncias inferiores, no entanto, rejeitaram o pedido, sustentando que a laicidade estatal não impede a convivência com símbolos religiosos que representem a história nacional ou regional.

Com a repercussão geral reconhecida em 2020, o STF se debruçou sobre a questão, decidindo pela validade da exposição dos símbolos, mas com limites claros. A ministra Carmen Lúcia destacou que a decisão não abre espaço para proselitismo religioso. “O atendimento dos agentes públicos deve ser fiscalizado para evitar práticas que extrapolem os limites estabelecidos por este Supremo Tribunal”, afirmou.

Impactos da decisão

A decisão do STF estabelece um precedente jurídico, ao mesmo tempo em que levanta discussões sobre a aplicação prática dessa orientação. Órgãos públicos deverão observar o limite entre expressar a tradição cultural e evitar discriminação ou exclusão de minorias religiosas. O caso também reavivou debates sobre como a sociedade brasileira enxerga a laicidade do Estado.

O julgamento do STF será referência para casos semelhantes em instâncias inferiores, definindo um equilíbrio entre a valorização da herança cultural e o respeito à diversidade. Contudo, especialistas alertam para a necessidade de que os órgãos públicos e entidades de controle implementem a decisão de maneira inclusiva, garantindo que a pluralidade religiosa seja efetivamente reconhecida.