Da redação de LexLegal

O escritório Santos Neto Advogados prestou assessoria jurídica à Kinea Investimentos, Opea Securitizadora e à Pietá Administração de Bens, empresas integrantes do Grupo Durlicouros, na emissão pública de Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A operação foi realizada conforme a Resolução CVM 160, utilizando o Rito de Registro Automático, uma modalidade que simplifica o processo de emissão para empresas que atendem aos requisitos legais.

Os CRA são títulos emitidos por securitizadoras com lastro em direitos creditórios do agronegócio. Funcionam como uma forma de antecipar receitas futuras, captando recursos diretamente no mercado financeiro. No caso da Durlicouros, os direitos creditórios vinculados à emissão foram gerados a partir das operações da Pietá Administração de Bens no setor do agronegócio.

Detalhes da Operação

• Valor total emitido: R$ 150 milhões.
• Estruturação: 85ª emissão da True, com lastro em direitos creditórios do agronegócio da Pietá.
• Regulação: Conformidade com a Resolução CVM 160, que estabelece normas para ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil.

Equipe jurídica envolvida

A operação contou com a atuação dos sócios Domicio Santos Neto, Matheus Zilioti e Henrique Takeda, além do associado Fabrício Galvano e dos trainees Thaiany Gomes e Ana Caroline Sena.

A emissão de CRA é uma estratégia para financiar atividades do agronegócio, permitindo que empresas como a Pietá captem recursos para expandir suas operações ou otimizar seus processos. Esse tipo de operação é especialmente relevante no Brasil, dado o peso econômico do setor agrícola.

Para investidores, os CRA oferecem uma oportunidade de diversificação de portfólio, com retornos vinculados à performance do agronegócio, um dos segmentos mais sólidos da economia brasileira. Além disso, a utilização do Rito de Registro Automático demonstra a solidez e a conformidade legal da operação, aumentando a confiança no mercado de capitais.