Luciano Teixeira – São Paulo

Praticada no Brasil há mais de um século, a advocacia pro bono passou a ser regulamentada oficialmente apenas em 2015, com a atualização do Código de Ética e Disciplina da OAB. Esse trabalho é destinado a indivíduos sem condições financeiras de contratar um advogado ou a organizações sociais sem fins lucrativos que necessitem de suporte jurídico.

Embora o modelo brasileiro ainda esteja em desenvolvimento, o sistema de advocacia pro bono dos Estados Unidos é frequentemente citado como uma referência. Nos EUA, a prática é uma tradição consolidada, com a recomendação de que advogados dediquem parte de suas horas mensais a causas pro bono, contribuindo significativamente para a assistência jurídica de cidadãos sem recursos.

A regulamentação no Brasil trouxe expectativas positivas, tanto para os advogados quanto para as empresas que atuam nessa área. Entre as principais vantagens, destacam-se:

• Desenvolvimento profissional: A prática pro bono permite que advogados explorem diferentes áreas do Direito, ampliem sua experiência prática e desenvolvam maior autonomia profissional.
• Fortalecimento da carreira: Em escritórios de advocacia, o envolvimento em atividades pro bono pode se tornar um diferencial na trajetória profissional, abrindo espaço para o reconhecimento e crescimento na carreira.
• Construção de reputação: O compromisso com o trabalho pro bono ajuda a consolidar a imagem de advogados e escritórios como agentes comprometidos com a justiça social e a excelência nos serviços prestados.
• Treinamento prático para iniciantes: Para advogados em início de carreira, a prática oferece um valioso treinamento, proporcionando a conexão entre teoria e prática na atuação jurídica.
• Impacto social positivo: Grandes escritórios, por meio de seus programas pro bono, não apenas atendem causas sociais importantes, mas também contribuem ativamente para transformar a sociedade em que estão inseridos.
• Humanização da advocacia: O trabalho pro bono reforça a visão de que a advocacia não é apenas uma profissão técnica, mas uma ferramenta para promover justiça e dignidade.

Por aqui, o trabalho pro bono tem se destacado como uma iniciativa essencial para ampliar o acesso à justiça e promover a inclusão social. Grandes escritórios de advocacia oferecem assistência jurídica gratuita a pessoas em situação de vulnerabilidade e a organizações que enfrentam desafios para financiar serviços jurídicos. Conheça, a seguir, exemplos do trabalho de três dos maiores escritórios do país: Demarest, Mattos Filho e Machado Meyer.

Demarest: Justiça com impacto social

O Demarest estruturou sua prática pro bono através do programa D Pro Bono, parte da iniciativa D Impacto, que integra as ações de responsabilidade social do escritório. A advogada Maria Aparecida Gonçalves, sócia responsável pela área de Resolução de Disputas e pelo D Pro Bono, explica que o programa incentiva todos os profissionais, desde estagiários até sócios, a participarem dessa prática, considerando-a um critério na avaliação de desempenho.

“Acreditamos que a prática pro bono traz muitos benefícios, tais como aumentar o senso coletivo de responsabilidade social e ampliar as vivências, o que certamente traz impactos positivos para o ambiente de trabalho”, afirma.

Maria Aparecida Gonçalves, do Demarest

Entre os casos de destaque, está o apoio jurídico ao Instituto Glória, que utiliza inteligência artificial para combater a violência de gênero. Através da análise de dados, a IA identifica padrões e desenvolve estratégias mais eficazes para prevenir e combater a violência.

“Nosso apoio jurídico garante que a instituição possa operar de maneira eficiente e em conformidade com a legislação vigente. A assessoria em constituição societária e cadastramentos perante órgãos públicos, por exemplo, é fundamental para que o Instituto possa formalizar suas atividades e obter os registros necessários para atuar legalmente”, diz.

Outro ponto importante é a orientação na área de propriedade intelectual, que assegura que as inovações e tecnologias desenvolvidas pelo Instituto sejam devidamente protegidas, e a captação de recursos, por meio de doações ou leis de incentivos fiscais.

Além disso, o Demarest é parceiro da Escola Estadual Professor Victor Oliva pelo programa do governo estadual de Adoção Afetiva, com o trabalho voluntário e investimento social nos 250 alunos e suas famílias.

Há também o suporte a projetos como o Casa Florescer, organização não governamental sediada em São Paulo que acolhe travestis e mulheres transgênero. “No país que mais mata pessoas trans, trabalhar para reconhecer a identidade dessas pessoas é algo extremamente importante. Ter um nome que reflita verdadeiramente a identidade de gênero de uma pessoa é fundamental para sua dignidade, autoestima e inclusão social”, avalia Maria Aparecida.

Em 2024 o escritório também passou a atender a Fundação Gol de Letra, que atua em São Paulo e no Rio de Janeiro com projetos que envolvem crianças, adolescentes e jovens com práticas educacionais e de assistência social.

Mattos Filho: 25 Anos de advocacia pro bono

O Mattos Filho celebra 25 anos de atuação pro bono, com mais de 190 mil horas dedicadas a promover os direitos humanos e fortalecer organizações da sociedade civil. Flavia Regina Oliveira, sócia da área Mattos Filho 100% Pro Bono, reforça a importância dessa prática.

“A partir dos casos emblemáticos de interesse público que defendemos, temos a possibilidade de mudar a jurisprudência dos tribunais no Brasil para garantir maior efetividade na proteção dos direitos humanos”, afirma.

O escritório atua em frentes como justiça criminal, direitos étnico-raciais, e apoio a populações LGBTQIA+ e refugiados. Uma das iniciativas mais recentes é a parceria com a FGV Direito SP para criar a Clínica de Litigância Estratégica em Direitos Humanos, que visa modernizar a advocacia de interesse público no Brasil.

Outro destaque é a cooperação com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo para atender pessoas em vulnerabilidade social e econômica.

Roberto Quiroga, sócio-fundador do Mattos Filho

“Nossa missão é contribuir cada vez mais para a defesa dos direitos de pessoas ou grupos em situação de vulnerabilidade e, com isso, viabilizar a equidade no acesso à Justiça, que é tão necessária em nosso país”, afirma Roberto Quiroga, sócio-fundador do Mattos Filho.

Machado Meyer: Inovação e compromisso com a justiça social

O Machado Meyer integra o trabalho pro bono em sua estratégia de ESG (Governança Ambiental, Social e Corporativa), promovendo a inclusão e a sustentabilidade. A Comissão de Apoio Pro Bono do escritório, composta por mais de 300 profissionais, oferece assistência jurídica gratuita a organizações sem fins lucrativos e pessoas físicas em situações de vulnerabilidade.

“O compromisso da Machado Meyer com o trabalho pro bono não é apenas uma iniciativa isolada, mas uma parte intrínseca de nossa missão como escritório de advocacia. Nossas ações impactam diretamente a promoção da justiça social, inclusão e sustentabilidade em várias frentes”, destaca Fernanda Sá Freire Figlioulo, sócia e integrante do Comitê de Responsabilidade Social. 

Entre as iniciativas, o escritório apoia a Transparência Internacional, auxiliando na redação de documentos legais e estratégias fiscais para promover práticas comerciais éticas e combater a corrupção. Também colabora com a organização Gerando Falcões, ajudando a formalizar acordos com o poder público em relação a intervenções nas comunidades e na redação de um projeto de lei para alocação de recursos para promover políticas públicas estaduais para desenvolvimento social, econômico e urbano nas favelas de São Paulo. Outra ação é a organização de mutirões para emissão de documentos retificados para pessoas trans no projeto do Casarão Brasil.

“É importante que o trabalho pro bono seja visto como uma peça indissociável da atuação ESG dos escritórios de advocacia. Essa forma de atuação está intimamente ligada à boa governança e atuação do terceiro setor, e contribui para que esse campo possa investir mais em sua atuação core, como bolsas de estudos, por exemplo. Além disso, também é importante que os escritórios se reconheçam como ‘influencers’ no tema, ao mostrarem para empresas como fazer pro bono in-house e trazer o mercado para perto desse modelo de trabalho”, afirma Helena Rabethge, gerente de Responsabilidade Social Corporativa e do Instituto Machado Meyer.

O significado do trabalho pro bono na transformação de vidas e comunidades

A prática pro bono é um ato de solidariedade e um compromisso ético e social que busca reduzir as desigualdades e promover o acesso à justiça. A expressão “pro bono”, que significa “para o bem”, reflete a essência desse trabalho, voltado para beneficiar as parcelas da população mais impactadas pela desigualdade social e econômica.

Ao proporcionar serviços jurídicos a quem não tem condições de pagá-los, a advocacia pro bono cumpre um papel essencial na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Segundo os profissionais envolvidos nesse trabalho, esse tipo de atuação se torna, assim, uma ferramenta indispensável para o exercício da responsabilidade social, humanizando a profissão e ampliando o alcance da justiça.

Embora a advocacia pro bono seja amplamente reconhecida como uma prática vantajosa tanto para advogados quanto para a sociedade, ela exige dedicação e compromisso, sem qualquer tipo de remuneração. Para os advogados, ao atender às necessidades do terceiro setor e de indivíduos em vulnerabilidade, o trabalho pro bono se consolida como uma forma de fortalecer a democracia e promover igualdade de acesso ao sistema judicial.