Da redação de LexLegal

A Polícia Federal deflagrou, nesta semana, a operação “Mercado B”, voltada para desarticular uma organização criminosa que atuava na exploração, transporte e comercialização de ouro ilegal na Amazônia Legal. Com ações concentradas nos estados do Pará, Roraima e Rondônia, a operação cumpriu 12 mandados de busca e apreensão e prendeu sete suspeitos envolvidos no esquema.

De acordo com as investigações, o grupo atuava em áreas de garimpo ilegal e utilizava documentos falsificados para inserir o ouro no mercado formal, burlando a fiscalização e permitindo sua comercialização em larga escala. A operação também apreendeu ouro bruto, dinheiro em espécie e documentos relacionados ao esquema, apontando para uma rede organizada com ramificações nacionais e internacionais.

A criminalista Marcella Halah, sócia do escritório Cecilia Mello Advogados , explica que o ouro é frequentemente utilizado por redes criminosas devido às suas características únicas. “O metal precioso tem atributos que facilitam sua legalização, como o alto valor agregado em pequenos volumes, a liquidez imediata e o anonimato em sua posse. Isso cria um ambiente favorável para a lavagem de dinheiro, especialmente em mercados informais e regiões com fiscalização deficiente”, afirma.

A operação “Mercado B” é parte de um esforço maior para enfrentar o impacto do garimpo ilegal na região amazônica. Além dos danos ambientais significativos, como desmatamento e contaminação por mercúrio, a mineração clandestina está associada a problemas sociais graves, incluindo trabalho em condições degradantes e conflitos em comunidades locais.

Marcella destaca que ações como a da Polícia Federal são fundamentais, mas reforça a necessidade de uma abordagem mais ampla para combater o problema. “A fiscalização nas áreas de garimpo ilegal precisa ser acompanhada de medidas que aumentem a rastreabilidade do ouro e desestimulem sua comercialização irregular. Além disso, é essencial uma maior cooperação internacional, já que o crime organizado opera globalmente”, observa.

Nos últimos anos, o Brasil adotou medidas para tentar mitigar os riscos associados ao comércio ilegal de ouro. Iniciativas como a obrigatoriedade da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) para operações financeiras com o metal e a implementação do sistema e-DMOV para monitorar movimentações transfronteiriças são passos importantes. No entanto, Marcella acredita que ainda há lacunas significativas a serem preenchidas. “O pequeno e médio varejo de ouro continua sendo um ponto crítico. Incentivar a autorregulação entre esses comerciantes pode ser um passo estratégico para ampliar a transparência e facilitar a fiscalização estatal”, conclui.

A Polícia Federal informou que as investigações da operação “Mercado B” continuam e que novas fases podem ser deflagradas nos próximos meses. Enquanto isso, as autoridades reforçam a importância de denúncias para ajudar no combate ao garimpo ilegal e suas consequências devastadoras para o país.