Da redação

A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Abílio Brunini (PL-MT) pelo crime de injúria contra a deputada Erika Hilton (Psol-SP). O caso ocorreu durante uma sessão da CPI Mista dos Atos Golpistas em 2023. Segundo a denúncia, Brunini teria feito declarações ofensivas fora do microfone, com o teor confirmado por outros parlamentares presentes. A informação foi revelada pelo portal UOL e confirmada por LexLegal.

A denúncia e o contexto

A acusação considera que Brunini fez uma insinuação desrespeitosa contra Erika Hilton, configurando o crime de injúria, com pena prevista de um a seis meses de prisão. O caso já havia sido alvo de uma denúncia arquivada pela Comissão de Ética da Câmara dos Deputados em 2023. Parlamentares e o Grupo de Trabalho sobre Violência de Política de Gênero, vinculado à Procuradoria-Geral Eleitoral, classificaram a fala como transfóbica.

Andamento no STF

Relatora do caso, a ministra Cármen Lúcia determinou a realização de uma audiência preliminar para discutir um possível acordo de não persecução penal. Esse mecanismo permite que o acusado reconheça o crime sem ser levado a julgamento, sendo submetido a medidas como pagamento de multa ou prestação de serviços comunitários. A análise do acordo está prevista para janeiro de 2025.

Caso o acordo não seja fechado, o STF decidirá se há elementos suficientes para a abertura de uma ação penal contra o deputado.

Posicionamento do deputado

A assessoria de Abílio Brunini informou que ele ainda não foi oficialmente notificado sobre a denúncia apresentada pela PGR. O parlamentar foi eleito e diplomado prefeito de Cuiabá e não se manifestou diretamente sobre o caso.

A denúncia reforça o debate sobre violência política de gênero e transfobia, destacando a necessidade de medidas mais rigorosas contra práticas discriminatórias no ambiente legislativo.