O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) apresentou denúncia contra cinco membros do grupo econômico 123 Milhas. Os denunciados são Ramiro Julio Soares Madureira, Augusto Julio Soares Madureira, Tania Silva Santos Madureira, Cristiane Soares Madureira do Nascimento e José Augusto Soares Madureira.

Eles estão sendo acusados de diversos crimes, incluindo:

• Crimes contra as relações de consumo: Teriam induzido consumidores ao erro com informações falsas ou enganosas sobre a natureza e qualidade dos serviços ofertados, especialmente por meio de publicidade.
• Fraude a credores: Antes e depois do pedido de recuperação judicial, foram acusados de atos fraudulentos que prejudicaram os credores, buscando obter vantagens indevidas.
• Favorecimento de credores: Praticaram atos que beneficiaram determinados credores em detrimento de outros, utilizando estratégias para onerar ou alienar o patrimônio de forma seletiva.
• Lavagem de dinheiro: Foram acusados de ocultar e dissimular a origem de valores e bens provenientes de práticas ilícitas, somando um total de R$ 11,5 milhões.

Acusações detalhadas

Segundo o MPMG, entre junho de 2022 e agosto de 2023, os acusados teriam induzido consumidores ao erro ao oferecer pacotes da linha “Promo”, divulgando informações enganosas. Além disso, entre novembro de 2022 e agosto de 2023, antes do deferimento do pedido de recuperação judicial, teriam realizado a distribuição de R$ 26,2 milhões em dividendos para sócios, resultando em prejuízo estimado de R$ 153 milhões aos credores.

A denúncia também aponta que os acusados usaram uma agência de publicidade para dissimular a origem de recursos, prática que caracteriza lavagem de dinheiro. Estima-se que o prejuízo total causado ultrapasse R$ 2,4 bilhões, impactando cerca de 800 mil credores, em sua maioria consumidores.

Em nota, o grupo 123 Milhas negou as acusações e afirmou que não agiu de má-fé contra clientes, parceiros ou fornecedores. A empresa declarou que está focada na elaboração do plano de recuperação judicial e que colabora com as autoridades, fornecendo as informações necessárias. A nota também destacou que as operações continuam ativas, com o objetivo de gerar recursos para honrar os compromissos financeiros.

Em agosto de 2023, a 123 Milhas suspendeu pacotes e a emissão de passagens promocionais, tornando-se alvo de milhares de ações judiciais. A denúncia do MPMG reforça que as práticas do grupo teriam afetado a confiança no mercado de viagens online, além de causar danos significativos a consumidores e credores.

O Ministério Público pediu à Justiça a reparação de danos materiais no valor de R$ 1,1 bilhão e uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

A gestão do grupo econômico, conforme aponta a denúncia, comprometeu a integridade do mercado de viagens online, prejudicando a concorrência e consumidores. Especialistas destacam a importância de maior fiscalização para evitar que casos semelhantes afetem a estabilidade do setor.