Cristiana Alli Molineiro e Isabella Goulart Xande*

No segundo semestre de 2024, o Brasil sediou o fórum do Grupo dos 20, conhecido como G20, grupo de cooperação econômica formado pelas dezenove maiores economias do mundo e a União Europeia.

Foi neste contexto que o Grupo de Trabalho de Anticorrupção (GTAC) do G20, ao se reunir sob liderança da Controladora-Geral da União do Brasil (CGU), alcançou o consenso entre os países membros sobre a promoção da integridade e combate à corrupção. A fim de consolidar as pautas prioritárias anuídas pelo grupo, e que devem ser fomentadas pelos países membros nos próximos anos, o GTAC emitiu Declaração Ministerial, endossada posteriormente pela Cúpula dos Líderes do G20.

Entre os temas apresentados na declaração, destacam-se: a promoção da integridade no setor privado e a ampliação da agenda anticorrupção para abranger aspectos de direitos humanos e meio ambiente.

Com relação à promoção da integridade no setor privado, o GTAC reforçou a necessidade de os governos criarem condições propícias para que empresas, instituições e associações adotem medidas efetivas nesse sentido. Para tanto, a Declaração Ministerial endossou outros dois documentos elaborados pelo GTAC ao longo de 2024: os Princípios de Alto Nível do G20 sobre Incentivos para o Setor Privado Adotar Medidas de Integridade Abrangentes e Consistentes para Prevenir e Combater a Corrupção (Princípios de Alto Nível) e o Plano de Ação Anticorrupção do G20 para 2025-2027.

Referidos documentos elevam a pauta anticorrupção no setor privado como meta para os próximos anos aos países membros do G20, e definem 5 princípios de alto nível a serem adotados para consecução desse esforço conjunto:

1. Promover o desenvolvimento de regulações, políticas, diretrizes ou incentivos para que o setor privado adote medidas de integridade para prevenir e combater a corrupção;
2. Fornecer incentivos para que empresas privadas adotem medidas de integridade corporativa para prevenir e combater a corrupção no contexto de acesso a programas e políticas públicas;
3. Incentivar a adoção de medidas de integridade pelo setor privado no contexto de processos sancionatórios;
4. Aumentar a conscientização sobre a necessidade de implementar medidas anticorrupção no âmbito do setor privado; e
5. Fortalecer parcerias com o setor privado em esforços anticorrupção.

A Declaração Ministerial reitera, portanto, os esforços do GTAC em trazer as empresas privadas para o centro das discussões e ações anticorrupção, reconhecendo a importância do setor no combate à corrupção.

Sobre a ampliação da agenda anticorrupção, o documento deixa nítida a necessidade de que os governos e empresas em geral adotem uma abordagem integrada da corrupção com aspectos de direitos humanos e meio ambiente.

Nesse sentido, o GTAC expande a agenda anticorrupção para que esta não se limite à prevenção e repressão de riscos econômicos e financeiros, mas também inclua a promoção da adoção, pelo setor privado, de sistemas de integridade que considerem outros riscos relevantes, como o potencial impacto social e ambiental que suas atividades possam produzir.

Tal fato trata-se, notadamente, de uma tendência mundial no combate à corrupção e promoção da integridade privada. O documento também será um norteador das ações da Controladoria Geral da União (CGU) no combate à corrupção empresarial, uma vez que o órgão participou ativamente de sua elaboração.

Frente a isso, é recomendável que as empresas privadas mantenham programas de compliance robustos e atualizados de acordo com o quanto contido na Declaração Ministerial, relacionando-os às suas externalidades ambientais e sociais negativas, com vistas a mitigar riscos de corrupção e socioambientais nas operações da companhia.

Importante ressaltar que um bom e efetivo programa de compliance com foco na integridade corporativa deve estar alinhado ao mercado em que a companhia atua, à sua operação e ao cotidiano da empresa e ser integrado à cultura organizacional da companhia.

Assim, as empresas que se adequarem aos novos princípios e diretrizes apresentadas na Declaração Ministerial estarão mais bem posicionadas nos mercados nacionais e internacionais e serão capazes de efetivamente prevenir, detectar e mitigar riscos operacionais, financeiros e de imagem, além de estruturarem um pilar central para a sustentabilidade de suas operações a longo prazo.

_{*Cristiana Alli Molineiro é Advogada Sênior das áreas de Governança Corporativa e Programas de Compliance e Regulatório do GSGA. ([email protected]). Isabella Goulart Xande é Advogada Junior das áreas de Governança Corporativa e Programas de Compliance e Regulatório do GSGA. ([email protected]).}