A recente aprovação de uma emenda à Lei Orçamentária de 2025 pelo Parlamento Italiano trouxe mudanças significativas no processo de reconhecimento da cidadania italiana por descendência. Entre os principais pontos, destaca-se o aumento das taxas de solicitação para €600 (aproximadamente R$ 3.900) por requerente, medida que tem gerado forte reação entre descendentes de italianos, especialmente no Brasil, onde cerca de 32 milhões de pessoas têm potencial direito à cidadania.

A proposta, que precisa ser confirmada pelo Senado até 31 de dezembro para entrar em vigor em 1º de janeiro de 2025, faz parte de uma agenda de austeridade do governo liderado pela primeira-ministra Giorgia Meloni. Apesar da justificativa oficial de que as mudanças visam cobrir os custos administrativos e consulares, críticos apontam que a medida cria barreiras econômicas e restringe um direito historicamente garantido.

Principais alterações na legislação:

• Aumento da taxa administrativa: Passa de €300 para €600 por pessoa maior de idade, dobrando o valor para processos realizados via consulados.
• Custos judiciais: Antes cobrados por processo (€545), os custos agora serão individuais (€600 por requerente).
• Documentos antigos: Certidões com mais de 100 anos terão taxas adicionais, limitadas a €300 por documento.

Essas mudanças alteram o cenário para famílias que compartilham os custos em processos coletivos. Uma família de cinco pessoas, por exemplo, enfrentará um aumento de €3.000 em taxas, tornando o processo inacessível para muitos.

Rafael Gianesini, CEO da Cidadania4U, avalia a medida como um retrocesso. “Algo que é um direito desde o nascimento dos descendentes será direito apenas para quem tem dinheiro. Famílias numerosas, que antes dividiam os custos, terão os gastos multiplicados. É uma barreira econômica que exclui grande parte da comunidade ítalo-descendente”, diz

Impactos para os brasileiros

O Brasil, que possui uma das maiores comunidades de descendentes italianos do mundo, será duramente impactado. Historicamente, brasileiros têm utilizado três principais vias para obter a cidadania italiana: consulados, residência na Itália e processos judiciais. Veja o que muda.

1. Processos consulares: Já caracterizados por filas de espera de até 10 anos, agora têm custos significativamente maiores.
2. Residência na Itália: Antes, uma alternativa acessível, passa a envolver taxas iniciais mais altas.
3. Ações judiciais: Antes vistas como a forma mais eficiente, tornam-se inviáveis para muitas famílias, dada a cobrança individual e antecipada da nova taxa.

“Este é um momento que exige não apenas planejamento, mas também agilidade para quem deseja iniciar o processo. Antecipar-se às mudanças pode ser a melhor estratégia para minimizar os impactos financeiros”, Nátali Lazzari, diretora da Avanti Cidadania.

Justificativas e controvérsias

O governo italiano justifica o aumento das taxas como forma de equilibrar as finanças públicas e modernizar a estrutura consular. No entanto, críticos apontam que a medida é parte de uma agenda de austeridade que penaliza os descendentes fora da Itália. A proposta também elimina a solidariedade familiar, essencial para muitas famílias de baixa renda.

“A mudança torna o processo mais complexo e oneroso, especialmente para famílias que dependiam da divisão de custos. É uma transformação drástica que afasta descendentes de seu direito à cidadania”, afirma Matheus Reis, CEO da Io.Gringo.

Além disso, especialistas destacam que a nova política contradiz o discurso do governo italiano sobre fortalecer os laços com a diáspora. No Brasil, o impacto será mais evidente, dado o alto número de descendentes interessados no reconhecimento.

Ações recomendadas

Com as mudanças iminentes, os especialistas recomendam que interessados antecipem seus processos para evitar o aumento das taxas. O passo a passo inclui:

1. Verificar a elegibilidade: Confirmar a linha de descendência e a documentação necessária.
2. Reunir documentos: Buscar certidões tanto no Brasil quanto na Itália, com apoio de profissionais especializados.
3. Iniciar o processo: Para aqueles que já possuem a documentação, acelerar os trâmites antes do final de 2024.

“É fundamental reunir os documentos que comprovem a descendência italiana, tanto no Brasil quanto na Itália. Profissionais especializados podem agilizar esse processo, pois conhecem os caminhos mais eficientes”, orienta Lazzari.

Perspectivas futuras

A medida, aprovada com apoio da coalizão de direita liderada por Meloni, deve passar pelo Senado sem grandes alterações, dada a maioria governista. Para muitos, isso representa um precedente perigoso de restrição de direitos.

“A cidadania italiana é um direito histórico, não um privilégio. Essa medida cria um abismo entre os descendentes que têm recursos e aqueles que não têm, tornando a cidadania um luxo acessível a poucos”, conclui Gianesini.