Da redação de LexLegal

O escritório de advocacia BMA (Barbosa, Müssnich, Aragão) atuou como assessor jurídico da Americanas, que atualmente enfrenta um processo de recuperação judicial, na 21ª emissão de debêntures da companhia. As debêntures, que são títulos de dívida utilizados por empresas para captar recursos no mercado, foram emitidas de forma não conversível em ações, ou seja, não dão ao investidor o direito de se tornar sócio da empresa.

Esta emissão, avaliada em R$ 1.722.576.500,00, foi realizada em quatro séries e com características especiais: inicialmente, as debêntures não possuem garantia real (bens como imóveis ou equipamentos), mas podem ser convertidas em títulos com garantias adicionais no futuro. Além disso, a operação incluiu a adição de uma garantia pessoal, que é um compromisso assumido por terceiros em caso de inadimplência.

Outro ponto relevante é que a oferta foi feita via colocação privada, destinada a um grupo seleto de investidores e não aberta ao público geral, o que é comum em operações que demandam maior personalização e confidencialidade.

A equipe do BMA que conduziu a operação contou com os sócios Henrique Garcia Pimenta, Christopher Zibordi, Luciana Celidonio e Natalia Yazbek, além da associada Maria Luiza Belmiro.

Recuperação Judicial: o contexto da operação

A recuperação judicial, em que a Americanas está inserida, é um processo jurídico que visa reestruturar as dívidas da empresa para evitar a falência, garantindo a continuidade das operações. Nesse contexto, a emissão de debêntures representa uma importante ferramenta para a captação de recursos e a renegociação de dívidas com credores.

Com essas debêntures, a Americanas busca não apenas financiar suas operações durante o processo de recuperação, mas também sinalizar ao mercado que está comprometida em seguir com seu plano de reestruturação financeira.

A importância das debêntures no mercado

Debêntures são instrumentos financeiros amplamente usados por empresas no Brasil para financiar seus projetos. São uma alternativa aos empréstimos bancários, permitindo que as empresas negociem diretamente com investidores. Neste caso específico, a inclusão de cláusulas que permitem a conversão para títulos garantidos pode oferecer maior segurança aos investidores e aumentar a atratividade da operação.

A operação conduzida pela Americanas destaca a importância de estruturas bem planejadas para empresas em recuperação judicial. Além disso, o papel de escritórios especializados como o BMA é fundamental para alinhar os interesses da empresa, dos credores e dos investidores.