Juliana Maria Raffo Montero*

Com a conclusão das negociações do Acordo de Parceria entre o MERCOSUL e a União Europeia, no último dia 06 de dezembro, parece caminhar adiante o que, há cerca de 20 anos vem sendo discutido, o que, claro, não deixa de apresentar alguma reticência em países da Europa, que vem enfrentando crises políticas importantes em países como França e Inglaterra.

A França, uma das principais críticas ao acordo, e que teve gigantes como o Carrefour anunciando recentemente embargos a compra de carne do Brasil, que logo se arrependeu e pediu desculpas, viu a queda do seu premiê acontecer por força de uma desconfiança parlamentar. Aqueles que trabalham com o eixo Brasil-Europa, por exemplo, viram crises passadas, como a econômica de 2008, incrementar o fluxo de negócios do antigo continente com o Brasil.

E agora, após duas décadas de discussão, em 2019 o acordo Mercosul-União Europeia foi assinado, e tem como objetivo criar um cenário de livre comércio, ou seja, mais favorável e mais amplo para exploração comercial e de negócios entre os países do MERCOSUL (bloco composto por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) e a União Europeia. De modo geral, mais de 90% dos produtos do MERCOSUL estariam isentos de tarifas alfandegárias, e um estudo realizado pelo Instituto de pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), estima que o acordo traria ao Brasil um aumento de 0,46% no PIB, ou seja, algo em torno de 9 bilhões de dólares.

Além disso, espera-se que a implantação desse acordo melhore a visibilidade de segurança jurídica do Brasil, fator importante considerado no cenário de negócios internacionais, especialmente. 

Não à toa que um dos pontos principais que vinham impedindo a ratificação do acordo – medida necessária para que entre em vigor, na prática – é a pressão da União Europeia sobre alguns padrões climáticos e de sustentabilidade, encabeçados, especialmente, pela França e por produtores europeus que, certamente, perderiam seu espaço para produtos brasileiros. Atualmente, o soja é o produto que o Brasil mais exporta para a Europa, mas outros produtos como café e carnes poderiam também ser alavancados com o avanço do acordo.

Especialistas do setor indicam que essa “trava ambiental” decorre, especialmente, de falta de diálogo de legislações ambientais da Europa com as leis brasileiras, especialmente a chamada “Lei do Antidesmatamento”, instituída na Europa no final do ano de 2022 – após mais de 20 anos de discussão do acordo Mercosul-União Europeia, lei essa que proíbe a compra de mercadorias de áreas desmatadas da Amazônia, por exemplo, a partir de 2025 – outro tema em recorrente idas e vindas no continente europeu.

Essa nova lei refletiria dificuldades, especialmente, na exportação de carne pelo Brasil a Europa, pois a cadeira de rastreabilidade do setor pode acabar “manchada” pela passagem por terras em situação irregular, o que, de outro lado, vem acompanhado de uma ampla preocupação e investimentos dos grandes frigoríficos brasileiros para mitigar tais riscos.

Quando falamos de barreiras comerciais e impactos no agronegócio brasileiro, o acordo entre o MERCOSUL e a União Europeia, vemos o destravamento desse acordo como vital para o Brasil, até para que a dependência quanto às importações da China seja diminuída: hoje a Europa só fica atrás da China, sendo segunda maior importadora de produtos agrícola do Brasil.

A China, por sua vez, enfrenta seus desafios de polarização com os Estados Unidos que, depois da eleição de Trump, manifesta-se por um protecionismo e baixa de níveis de preocupação com o meio ambiente que podem fazer alguns players do mercado buscarem novas parcerias.

O acordo Mercosul-União Europeia é desafiador ao Brasil, mas igualmente uma ampla oportunidade ao agronegócio brasileiro – a grande peça na nossa economia – e seu sucesso dependerá das adequações às regras e normas de sustentabilidade e do desenvolvimento de políticas públicas que promovam um agronegócio mais sustentável, que possa competir com o agro europeu.

Pode ser que novos 10 ou 20 anos se arrastem, é bem verdade, mas o fato histórico do encerramento das negociações do acordo Mercosul-União Europeia – que agora passará a ser votado nos países membros europeus – afirma, na contramão de guerras e outras políticas vistas em gigantes, uma tendência de retorno a globalização e multilateralismo, o que pode ser visto com olhos de otimismo.

_{*Juliana Maria Raffo Montero é advogada do escritório Briganti Advogados.}