O Tribunal Superior do Trabalho (TST) encerrou o ano judiciário de 2024 nesta quinta-feira (19) com o anúncio de reformas estruturais. Segundo o presidente da corte, ministro Aloysio Corrêa da Veiga, o objetivo é tornar o TST mais eficiente, isonômico e alinhado às demandas crescentes do sistema de justiça trabalhista.

Entre as medidas, destacam-se a revisão do Regimento Interno e a criação de novos instrumentos para consolidar precedentes judiciais. Uma das principais inovações é o rito simplificado para reafirmação de jurisprudência pacificada, que torna obrigatórios determinados entendimentos do TST, similar ao modelo aplicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o ministro, essa mudança permitirá maior uniformidade e segurança jurídica nas decisões. Além disso, foi criada a Secretaria de Gestão de Processos, que atua para reduzir a litigiosidade e otimizar os recursos. Segundo o tribunal, cerca de 82% dos agravos de instrumento, que representam o maior volume processual, têm baixas chances de êxito. A nova secretaria deve atuar na triagem desses casos.

Conciliações em destaque

A ampliação das soluções consensuais também marcou a gestão de 2024. O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Cejusc/TST), implantado no último biênio, registrou acordos com litigantes como União e Petrobras, desjudicializando mais de 20 mil processos. A iniciativa distribuiu mais de R$ 1,2 bilhão em pagamentos aos credores, com um índice de conciliação superior a 71%.

No âmbito nacional, a Justiça do Trabalho finalizou o ano com R$ 41 bilhões repassados a credores, sendo R$ 17 bilhões por meio de acordos. Esses valores, segundo o tribunal, reforçam a economia e garantem o cumprimento de direitos trabalhistas, incluindo arrecadações de R$ 6 bilhões em tributos.

O TST julgou cerca de 470 mil processos em 2024, um aumento de 2,97% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o crescimento da demanda tem pressionado a estrutura do tribunal. Novos casos passaram de 303 mil para 403 mil, um salto de 32,7%. Para enfrentar esse cenário, o tribunal aposta em ferramentas de inteligência artificial e tecnologia, mas reforça a necessidade de reformas estruturais para manter a eficiência.

O vice-presidente do TST, ministro Mauricio Godinho Delgado, destacou o papel da mediação pré-processual na redução de greves. Segundo ele, a cooperação entre as partes tem promovido uma cultura de diálogo sem comprometer a autonomia negocial.

Além do impacto econômico, o presidente Aloysio Corrêa da Veiga enfatizou que a Justiça do Trabalho garante direitos fundamentais, combatendo a informalidade e situações de trabalho inseguras que oneram a Previdência Social e afetam famílias em todo o país.