A Telebras confirmou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que realizou uma manobra contábil envolvendo R$ 77 milhões para adiar despesas de 2023 para este ano, segundo informações divulgadas pelo portal UOL. A empresa pública também prevê um déficit de R$ 184 milhões em 2025, valor que pode superar em mais de duas vezes o registrado neste ano.

Essa prática contábil, conhecida como “pedalada”, é considerada irregular pelo TCU e pode ser classificada como improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Parlamentares do Partido Novo, que fazem oposição ao governo de Lula, solicitaram uma investigação detalhada ao TCU sobre a situação da Telebras. O ministro Antonio Anastasia, relator do caso, pediu explicações adicionais tanto da estatal quanto do Ministério das Comunicações, que supervisiona a empresa.

Em resposta ao TCU, a Telebras reconheceu o uso do mecanismo de “Despesas de Exercícios Anteriores” (DEA) para adiar obrigações financeiras. A DEA é uma prática permitida apenas em situações específicas definidas por lei, mas, fora das condições regulamentares, pode aumentar artificialmente o orçamento, acumular dívidas para a União e distorcer resultados fiscais, impactando o planejamento financeiro do governo.

O Ministério das Comunicações, liderado por Juscelino Filho, informou ao TCU que manteve discussões com outros órgãos, incluindo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, para tratar da situação orçamentária da Telebras. No entanto, o Ministério da Fazenda esclareceu que “não tem competência para administrar questões orçamentárias de outras pastas ou de empresas estatais.”

Em agosto, Lula reforçou seu compromisso com a Telebras, declarando que o governo pretende “recuperar” a estatal, que havia sido incluída no programa de privatizações durante a gestão de Jair Bolsonaro. Segundo Lula, a preservação de empresas como a Telebras e os Correios é essencial para o fortalecimento do Estado e para garantir que o Brasil mantenha o controle sobre setores estratégicos.