Da redação de LexLegal

O escritório VBSO Advogados assessorou a operação de emissão e oferta pública de cotas do Frimesa Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) – Responsabilidade Limitada, um fundo de investimento focado em recebíveis. O FIDC é uma estrutura financeira que permite a investidores aplicarem recursos em direitos creditórios, dívidas a receber de empresas, funcionando como uma forma de antecipar receitas futuras.

O fundo foi constituído em uma única classe de cotas, sob a gestão da Opea Gestora de Recursos e com administração da Vórtx Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, duas instituições especializadas no gerenciamento de ativos e operações no mercado financeiro.

O FIDC (Fundo de Investimento em Direitos Creditórios) é um mecanismo utilizado por empresas para transformar seus recebíveis — como duplicatas, cheques e contratos de financiamento — em recursos imediatos. Os investidores que adquirem as cotas desses fundos recebem rendimentos baseados no desempenho dos créditos adquiridos.

Esse tipo de fundo é bastante popular em setores que possuem um fluxo de recebíveis recorrente, como o varejo, o agronegócio e, neste caso, o setor alimentício, com a Frimesa, uma das principais cooperativas do Brasil na produção de alimentos.

A oferta pública de cotas foi intermediada e coordenada pelo Itaú BBA Assessoria Financeira, totalizando um montante de R$ 160 milhões. A operação foi realizada sob a regulamentação da CVM 160, que estabelece as diretrizes para ofertas públicas de valores mobiliários no Brasil, garantindo transparência e proteção aos investidores.

Essa captação de recursos permitirá à Frimesa otimizar sua gestão de caixa, financiar suas operações e expandir suas atividades, ao mesmo tempo em que oferece uma nova oportunidade de investimento para o mercado financeiro.

Equipe jurídica envolvida

A VBSO Advogados atuou como assessora jurídica da operação, com uma equipe liderada pelo sócio José Alves Ribeiro Junior e composta pelos associados Leonardo Aguiar S. Pontes, Raphael Martire Rocha, Barbara Gonçalves, Luís Gustavo de Almeida Salles e Giulia Esposito Barthem. O trabalho do escritório garantiu que todos os aspectos regulatórios e contratuais da emissão estivessem em conformidade com as exigências da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários.