Da redação de LexLegal

Registrar uma marca é um passo essencial para garantir exclusividade no mercado e proteger a identidade de uma empresa. No Brasil, esse processo é regulamentado pela Lei nº 9.279/1996, conhecida como Lei da Propriedade Industrial, e é conduzido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). No entanto, o aumento no número de registros tem atraído também um mercado paralelo repleto de golpes e fraudes, que vão desde propostas enganosas de supostas consultorias até a emissão de boletos falsos para pagamentos indevidos.

O registro de uma marca garante que somente seu titular possa usá-la legalmente em determinado segmento, impedindo que terceiros explorem indevidamente a identidade visual e o nome de um negócio. “O objetivo principal da marca é evitar confusão no mercado e assegurar ao seu titular que seus esforços e investimentos sejam reconhecidos pelo seu público-alvo frente à concorrência”, explica Milene Correia, sócia do escritório Correia & Vieira de Carvalho Advogados Associados.

Sem esse registro, qualquer empresa pode estar vulnerável a cópias e disputas judiciais, além de perder oportunidades de expansão e valorização da marca no mercado.

Como funcionam os golpes no registro de marcas?

O registro de uma marca no INPI não exige obrigatoriamente a contratação de advogados, o que abriu espaço para a atuação de pessoas sem formação ou expertise adequada. Esse cenário também facilitou a proliferação de golpes, muitas vezes aplicados por empresas ou indivíduos que se apresentam como especialistas.

Isso acontece por causa do princípio da publicidade. Todos os atos do processo de registro de uma marca ou patente são publicados na Revista da Propriedade Industrial (RPI), um documento público. Qualquer pessoa pode acessar essa revista e ver quem está tentando registrar uma marca e se essa pessoa está representada por um procurador ou não.

“Os fraudadores costumam procurar justamente quem está fazendo o processo por conta própria, sem assessoria especializada. Essas pessoas podem se sentir inseguras ao longo do processo e acabam sendo alvos fáceis para esses golpistas, que enviam boletos falsos e propostas enganosas”, alerta Filipe Fonteles Cabral, agente da propriedade industrial e sócio do escritório Dannemann Siemsen.

Essa situação tem incentivado a entrada de profissionais sem formação ou expertise adequada nesse mercado. “Observa-se atualmente um expressivo aumento de golpes e fraudes nesse setor, ampliando os riscos para os empreendedores que buscam proteger suas marcas”, alerta Correia.

Os esquemas fraudulentos mais comuns incluem:

Ligação de urgência para registro: Os golpistas entram em contato com empresários alegando que outra empresa já está tentando registrar a mesma marca. Para que a vítima não perca seus direitos, eles oferecem um serviço de registro imediato, que geralmente vem acompanhado de cobranças adicionais escondidas.

Boletos falsos enviados após movimentações no INPI: Como a Revista da Propriedade Industrial (RPI) é pública, fraudadores monitoram os processos e enviam boletos falsos alegando taxas inexistentes. Em alguns casos, eles fingem ser do próprio INPI ou de uma empresa intermediadora de registros.

Cartas solicitando pagamentos elevados para supostas renovações: Empresas fraudulentas enviam correspondências oficiais informando que o titular da marca precisa pagar taxas para manter o registro ativo, quando na verdade isso não é necessário naquele momento.

Consultorias com preços muito baixos e promessas irreais: Serviços que garantem registro rápido e seguro, cobrando valores muito abaixo do mercado, costumam ser fraudulentos. Após o pagamento, o empresário pode não receber o serviço prometido ou obter um registro feito de forma errada, o que pode gerar problemas legais.

“Os fraudadores se aproveitam da falta de conhecimento de quem está registrando sua marca sozinho. Eles enviam mensagens alarmantes, dizendo que há problemas no pedido, e tentam vender serviços desnecessários. O ideal é sempre conferir qualquer cobrança diretamente no site do INPI e desconfiar de propostas que prometem aprovações rápidas e garantidas”, destaca Cabral.

Como evitar cair em golpes?

Algumas precauções podem ajudar empresários a protegerem suas marcas e evitarem fraudes:

Verifique a credibilidade do profissional ou empresa: Contrate especialistas reconhecidos em Propriedade Intelectual, preferencialmente advogados ou consultores com experiência e boa reputação no mercado.

Desconfie de promessas de registro rápido e garantido: O processo de registro de uma marca segue critérios rigorosos de análise pelo INPI e, em média, leva cerca de um ano. Nenhum profissional pode garantir concessão automática.

Confirme qualquer cobrança diretamente no site do INPI: O órgão não envia boletos ou solicita pagamentos por e-mail, telefone ou correspondência física. Todas as taxas devem ser pagas por meio de guias oficiais emitidas pelo próprio INPI.

Cuidado com ligações ou mensagens alarmantes: Se alguém entrar em contato informando que outra empresa está tentando registrar sua marca e pedindo pagamento imediato, trate com desconfiança e busque orientação profissional.

Acompanhe o andamento do seu registro diretamente pelo INPI: Mantenha-se informado sobre o status do seu processo e evite intermediários suspeitos.

Se uma empresa ou profissional oferecer um serviço duvidoso ou se você suspeitar que foi vítima de um golpe, denuncie ao INPI e, se necessário, procure um advogado especializado para reverter possíveis danos.

“Se a pessoa realmente precisar de um especialista, deve buscar referências em associações reconhecidas, como a Associação Brasileira da Propriedade Intelectual (ABPI) ou a Associação Brasileira dos Agentes da Propriedade Industrial (ABAPI). Essas entidades reúnem profissionais qualificados e com compromisso ético”, ressalta Cabral.

Com o crescimento do mercado e o aumento da concorrência, proteger a identidade de uma marca tornou-se um passo essencial para qualquer empresário. Ter atenção redobrada e buscar orientação profissional qualificada pode evitar grandes prejuízos e garantir a segurança do negócio.