Da redação de LexLegal

Nos últimos anos, o golpe do falso advogado tem se tornado uma prática criminosa recorrente em várias partes do Brasil, causando prejuízos financeiros significativos tanto para a sociedade quanto para a advocacia. Explorando lacunas nos sistemas de processo eletrônico e na publicidade de processos judiciais, criminosos têm usado dados pessoais para se passar por advogados e extorquir dinheiro de clientes.

Os golpistas utilizam informações disponíveis em processos judiciais, que são públicos por determinação da Constituição de 1988, para se passar por advogados. A partir daí, eles entram em contato com clientes de escritórios de advocacia por mensagens de texto ou aplicativos como WhatsApp, utilizando fotos de advogados e logomarcas falsificadas dos escritórios.

Uma vez em contato com a vítima, os criminosos pedem pagamentos com a justificativa de custas processuais, impostos ou taxas para agilizar a liberação de indenizações ou benefícios judiciais. Para aumentar a credibilidade, eles falsificam documentos oficiais, como ofícios judiciais, e utilizam valores quebrados, simulando uma formalidade legítima. Após receberem o dinheiro via transferência bancária ou PIX, desaparecem sem deixar rastros.

O presidente da Comissão Nacional de Cibercrimes da Abracrim, Luiz Augusto D’Urso, destaca o papel dos dados públicos no aumento desses crimes. “A publicidade dos dados judiciais, embora importante para a transparência, também cria riscos. Uma maior proteção desses dados é essencial para evitar fraudes desse tipo”, diz.

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Vítimas de diferentes estados relataram prejuízos significativos. Só em 2024 a OAB paulista recebeu mais de 300 denúncias de pessoas que foram lesadas por este golpe. Alguns clientes chegaram a depositar mais de R$ 80 mil na conta dos golpistas.

“Infelizmente, esse golpe tem crescido muito. Começamos a receber mais denúncias no ano passado, especialmente de advogados relatando que clientes haviam sido vítimas de fraudes. É um problema grave que atinge tanto a sociedade quanto a reputação dos profissionais de advocacia”, afirma Rebeca Salmazio, presidente da comissão de fiscalização da atividade profissional da OAB-SP.

Segundo a entidade, no início o foco foi na área previdenciária. Muitas das vítimas que caíram em golpes esperam receber valores decorrentes de ações contra o INSS. Porém, o golpe não se limita a essa área. “Hoje, temos relatos em praticamente todos os ramos do Direito e em tribunais de diferentes regiões do Brasil. A maioria são pessoas de perfil mais vulnerável, muitas vezes em situações de urgência financeira. Esse é um dos pontos que os golpistas exploram: a ansiedade das pessoas em resolver rapidamente suas questões judiciais”, alerta Salmazio.

Em Santa Catarina, a OAB local também identificou um aumento expressivo no número de golpes. Juliano Mandelli, presidente da OAB-SC, anunciou uma força-tarefa envolvendo advocacia e autoridades de segurança para combater essas fraudes. “A criação de um núcleo de inteligência dentro da OAB ajudará a coletar provas e municiar as autoridades para responsabilizar os criminosos”, explica Mandelli.

Impacto na advocacia

Além de prejudicar as vítimas, o golpe do falso advogado também causa danos à reputação de escritórios de advocacia legítimos. Advogados têm relatado dificuldades em recuperar a confiança dos clientes após as fraudes, especialmente em casos de processos trabalhistas e previdenciários, que são os principais alvos dos golpistas.

“Os escritórios devem alertar os clientes da existência desses golpes, especialmente antes de distribuir uma nova ação ou apresentar defesa em nome do cliente. Devem, ainda, adotar práticas proativas, como orientações regulares aos clientes sobre formas seguras de comunicação e validação de documentos. A informação é a melhor defesa contra a fraude”, pontua Marcelo Roitman, sócio do PLKC Advogados.

“A meu ver, o caminho está na conscientização e instrução das pessoas para que confiem, apenas, no advogado contratado para tomar qualquer atitude em relação a seus processos”, afirma o advogado Ricardo Yamin, sócio do escritório Yamin, Scavuzzi e Narcizo Advogados e integrante da Associação Brasileira de Direito Processual.

“A proteção dos dados dos clientes começa com práticas simples, mas eficazes, que podem ser implementadas no dia a dia do escritório. Uma delas é classificar informações sensíveis dos processos como sigilosas e solicitar ao juiz a restrição de acesso a esses documentos apenas às partes e ao magistrado”, destaca Leo Rosenbaum, sócio do Rosenbaum Advogados.

Além disso, o advogado defende investir em sistemas de segurança da informação, como criptografia, para proteger arquivos digitais e utilizar ferramentas que controlem o acesso, garantindo que apenas pessoas autorizadas lidem com essas informações.

Cuidados para evitar o golpe

Especialistas em cibersegurança e direito digital e a OAB listam algumas precauções que podem ajudar a evitar cair nesse tipo de fraude:

1. Verifique a identidade: Sempre confirme a identidade do advogado ou escritório de advocacia por meio de contatos oficiais, como números de telefone ou e-mails fornecidos no momento da contratação.
2. Não realize pagamentos sem confirmação: Nunca faça transferências ou PIX sem antes verificar pessoalmente a legitimidade da solicitação.
3. Cuidado com mensagens não solicitadas: Desconfie de mensagens recebidas de números diferentes dos habituais ou que apresentem caráter de urgência.
4. Limite de transferências: Configure limites diários para transferências via PIX, como forma de evitar perdas significativas em caso de fraude.
5. Procure o advogado pessoalmente: Sempre que possível, dirija-se ao escritório do advogado para confirmar informações.
6. Denuncie tentativas de golpe: Registre boletins de ocorrência junto à polícia e comunique imediatamente o ocorrido à OAB local e ao advogado contratado.

Ações de combate e prevenção

A OAB tem intensificado campanhas para conscientizar a sociedade sobre os riscos do golpe do falso advogado. Em estados como Rio Grande do Sul e Paraná, canais diretos de denúncia foram criados para agilizar o registro de ocorrências e evitar novas fraudes.

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Além disso, operações policiais já desarticularam grupos especializados nesse tipo de crime. Em 2023, uma operação conjunta prendeu 15 pessoas que atuavam em estados como Ceará, São Paulo e Paraná. Foram apreendidos equipamentos como máquinas de cartão e pen drives contendo dados de vítimas, evidenciando a sofisticação das quadrilhas.

“É fundamental registrar um boletim de ocorrência e comunicar o advogado responsável. Isso ajuda não apenas a proteger os direitos das vítimas, mas também a fornecer informações importantes para as investigações. A OAB está à disposição para dar orientações e buscar auxiliar nas denúncias realizadas pelas vítimas às autoridades competentes”, destaca Salmazio.

A principal mensagem dos especialistas e advogados é sempre verificar as informações antes de realizar qualquer pagamento relacionado a processos judiciais. A prevenção é o melhor caminho. E se houver dúvidas, procure a OAB ou o advogado responsável diretamente.