Da redação de LexLegal

O escritório Cescon Barrieu atuou como assessor jurídico do Aegean Baltic Bank na estruturação de um contrato de financiamento do tipo term loan facility, seguido de refinanciamento e ampliação, em benefício das SPVs do Grupo MCT, Ploioktitria Captain Nicholas Z Private Company e Ploioktitria Apollo Z Private Company. A operação teve como objetivo o financiamento dos navios “Captain Nicholas Z” e “Apollo Z”.

A operação foi estruturada com um pacote de garantias, incluindo hipoteca sobre os navios “Captain Nicholas Z” e “Apollo Z”, penhor das ações de uma subsidiária brasileira do Grupo MCT, cessão de receitas de fretamento e seguros desses dois navios, além de “Saveiros”, um terceiro navio pertencente ao grupo.

Os navios financiados estão fretados para empresas brasileiras de navegação – Galáxia Navegação e Galáxia Marítima, reforçando o papel estratégico da operação no setor marítimo nacional.

Equipe Jurídica Envolvida

A equipe do Cescon Barrieu responsável pela operação foi liderada pelo sócio Rafael Baleroni, com apoio da associada Alexandra Costa e do estagiário Antonio Lira.

Além disso, outros escritórios também participaram da operação:

• PPT Legal: Representando o Aegean Baltic Bank.
• Costa Rodrigues Advogados: Representando os mutuários.

Term Loan Facility é um tipo de contrato de financiamento em que uma instituição financeira, como um banco, concede um empréstimo com condições previamente definidas, incluindo valor total, prazo para pagamento e taxa de juros. Esse empréstimo é geralmente destinado a propósitos específicos, como aquisição de ativos, refinanciamento de dívidas ou expansão de operações.

No contexto de grandes empresas, o Term Loan Facility pode ser garantido por ativos (como imóveis, equipamentos ou outros bens) e frequentemente inclui cláusulas contratuais que regulam o uso do montante e as obrigações do devedor. É amplamente utilizado por empresas para obter capital de longo prazo, oferecendo previsibilidade de custos e maior flexibilidade para planejar suas atividades financeiras.

O financiamento marítimo é uma peça-chave para a expansão e modernização da frota global, especialmente para grupos como o MCT, que desempenham papel relevante no transporte marítimo brasileiro. O uso de garantias como hipotecas e cessões de receitas reforça a segurança jurídica e financeira de operações complexas como essa.