Wellington César, advogado da Petrobras: “A ideia é que a Margem Equatorial contribua para uma transição energética”

Marcelo de Paula – Colaboração para LexLegal

Desde julho de 2024, Wellington César Lima e Silva ocupa o cargo de advogado-geral da Petrobras, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para liderar uma das áreas mais estratégicas da estatal. Entre os principais desafios está o de viabilizar juridicamente a exploração de novos poços de petróleo, ao longo do litoral norte e nordeste do Brasil, projeto importante, porém, polêmico devido aos possíveis impactos ambientais. 

Leia também: Sami Arap: “A Vale aprendeu com a dor: segurança e integridade são inegociáveis”

Com mais de três décadas de atuação no setor público, Lima e Silva construiu uma trajetória marcada por funções de alta responsabilidade institucional. Foi promotor de justiça no Ministério Público da Bahia, ministro da Justiça durante o governo Dilma Rousseff e chefe da Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos (SAJ) da Casa Civil, onde coordenou análises de conformidade legal de projetos legislativos e despachos presidenciais.

Mestre em Direito Penal e Criminologia pela Universidade Cândido Mendes e doutor pela Universidade Pablo de Olavide, na Espanha, Lima e Silva também atua como professor de direito penal em cursos de graduação e pós-graduação. Sua formação acadêmica e experiência jurídica o credenciam para comandar uma estrutura robusta na Petrobras, composta por mais de 600 advogados internos e 175 escritórios parceiros no Brasil e no exterior.

À frente do departamento jurídico da companhia, ele responde diretamente à presidência e tem como missão garantir segurança jurídica em operações complexas, como a exploração na Margem Equatorial — região que inclui a Foz do Amazonas — além de contribuir para o posicionamento da Petrobras como empresa de energia, alinhada às metas de transição energética e sustentabilidade.

Durante entrevista à LexLegal, na abertura da Fenalaw 2025 em São Paulo, Wellington falou sobre os principais desafios jurídicos da companhia, o uso de inteligência artificial na gestão de processos, os impactos da exploração na Foz do Amazonas e o papel do jurídico em um cenário político polarizado. Leia a seguir.

LexLegal: Quais são os principais desafios jurídicos da companhia hoje?

Wellington César Lima e Silva: A companhia, por sua dimensão e complexidade, encontra desafios em diversas frentes, sobretudo em matéria trabalhista, tributária e outras questões estratégicas do negócio. A Petrobras vem fazendo uma parceria com 175 escritórios no Brasil e no exterior para dar conta do seu acervo de 100 mil processos. Todavia, prefere fazer a transferência para casos específicos, sobretudo no exterior e para demandas de contencioso trabalhista. Esse processo, embora envolva 75% dos casos, representa apenas 3% da estrutura. A exposição do contingenciamento jurídico da companhia exige que a gente combine estratégias para cuidar do volume, mas deixar o sensível por conta do departamento jurídico da companhia.

Outras notícias: Cortes na geração de energia expõem fragilidades no setor elétrico e podem elevar custos de PPAs 

LexLegal: A Foz do Amazonas, o que ela traz de novo em termos jurídicos?

Wellington César Lima e Silva: Estamos num momento muito inicial. O licenciamento do Ibama saiu na segunda-feira (20) e estamos, passo a passo, buscando dar consistência jurídica a esse procedimento, que será muito responsável. A ideia é que esse processo contribua para a viabilidade de uma transição energética e para que a companhia cada vez mais se afirme como uma empresa de energia, e não apenas de petróleo. E tudo isso não pode ser ignorado diante do desafio que é a margem equatorial. A companhia pretende atuar com absoluta responsabilidade, com muita prudência e progressivamente.

LexLegal: Por que explorar mais petróleo é necessário se a ideia é a transição energética? 

Wellington César Lima e Silva: O momento de transição exige que essa frente ainda seja desdobrada. Os recursos oriundos dessa exploração trarão benefícios sociais para o país, lucro para a companhia e viabilizarão o financiamento de importantes projetos, inclusive na área ambiental, viabilizando essa transição justa.

LexLegal: E no caso da tecnologia, como a inteligência artificial pode ajudar vocês, considerando o volume de processos?

Wellington César Lima e Silva: Pensamos na inteligência artificial de forma combinada. As soluções internas da companhia são construídas, dirigidas e customizadas para a especificidade dos nossos problemas. Os parceiros também podem contribuir com suas ferramentas, visando agregar valor. A robustez da combinação entre a atuação da companhia, nossas soluções tecnológicas e as contribuições dos parceiros produz uma síntese muito robusta e fecunda para que a companhia alcance seus objetivos estratégicos.

LexLegal: Quando a Petrobras explorou o pré-sal, os desafios foram semelhantes aos da Foz do Amazonas? A experiência do pré-sal ajuda?

Wellington César Lima e Silva: A atuação de uma companhia sempre lida, na sua evolução, com desafios novos. O momento político era diferente, o momento histórico era outro e a própria posição geográfica da exploração é distinta. Embora haja alguns pontos comuns, os pontos dissemelhantes são mais significativos.

Veja também: Câmara aprova aumento de penas para crimes de facções e uso de escudo humano

LexLegal: É difícil não falar sobre a questão política, que acaba interferindo na atuação jurídica. Como isso impacta o trabalho?

Wellington César Lima e Silva: O tema da margem equatorial, por exemplo, é um tema que une o país. Não há uma situação de oposição. O que existe são pessoas preocupadas com o desenvolvimento sustentável, para que isso ocorra, se for o caso, sempre cercado pelas políticas mais absolutas e eficientes de preservação do meio ambiente. Isso ativa bastante o jurídico.