Webinar discute regras e certificação ambiental para combustíveis renováveis

Da redação de LexLegal

O avanço da Lei do Combustível do Futuro colocou o biogás e o biometano no centro das discussões regulatórias do setor energético. Para analisar os impactos jurídicos e operacionais da nova legislação, o escritório Machado Meyer Advogados e o Instituto Totum realizam um webinar nesta terça-feira, 17 de março, às 10h.

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O encontro abre uma série de dois debates sobre os efeitos da nova legislação para o mercado de combustíveis renováveis no Brasil. A primeira etapa será realizada de forma online, por meio da plataforma Zoom. A segunda ocorrerá presencialmente no escritório do Machado Meyer, em São Paulo.

O objetivo é discutir como os novos instrumentos regulatórios ligados aos atributos ambientais do biogás e do biometano podem afetar o funcionamento do mercado. Entre os temas do webinar estão os mecanismos GAS-REC e CGOB, criados para registrar e certificar atributos ambientais associados à produção de combustíveis renováveis.

Esses instrumentos fazem parte do novo arcabouço regulatório voltado à expansão das fontes energéticas de menor impacto ambiental no país.

Durante o evento, especialistas apresentarão os principais marcos legais que estruturam o ambiente regulatório para esses combustíveis e os desafios práticos na implementação dos novos mecanismos previstos em lei.

A programação também abordará os impactos para empresas do setor energético, investidores e operadores do mercado de créditos ambientais.

Segundo Maria Fernanda Soares, sócia da área de Infraestrutura do Machado Meyer, a regulamentação desses instrumentos será decisiva para a organização do mercado.

“O desenvolvimento de mecanismos como o GAS-REC e o CGOB representa um passo importante para dar maior transparência e segurança às transações envolvendo biogás e biometano, além de contribuir para a consolidação de um ambiente regulatório mais robusto e alinhado à transição energética”, afirma.

O Instituto Totum, entidade especializada em certificação e verificação de atributos ambientais, também participará do debate com foco nos sistemas de registro e certificação. De acordo com Fernando Giachini Lopes, diretor-presidente da instituição, a evolução dessas estruturas será determinante para o crescimento do setor.

“A criação de instrumentos de registro e certificação para atributos ambientais do biogás e do biometano é um passo importante para dar transparência ao mercado e apoiar o desenvolvimento dessas cadeias no Brasil”, afirma.

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Além do panorama jurídico e regulatório, o webinar discutirá aspectos contratuais e operacionais ligados ao funcionamento dos novos instrumentos ambientais.

Entre os temas previstos estão os processos de credenciamento, certificação, registro e transferência desses atributos, além dos desafios para implementação prática das regras previstas na Lei do Combustível do Futuro.

A programação do evento inclui abertura institucional, apresentações técnicas e um espaço dedicado a perguntas e respostas com os especialistas convidados.

As inscrições podem ser feitas aqui.