Walfrido Warde: “Sem coordenação nacional, o Brasil caminha para um narcoestado”
Da redação de LexLegal
As recentes operações contra grupos criminosos acenderam um debate urgente sobre como o Brasil deve enfrentar a expansão das máfias nacionais. Para o jurista Walfrido Warde, pesquisador do tema e presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa, somente a integração entre todas as forças de segurança e a criação de uma autoridade nacional antimáfia podem impedir que facções como PCC e Comando Vermelho consolidem influência permanente nas estruturas econômicas e políticas do país.
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Em entrevista, Warde sintetizou o diagnóstico: “Se nós articularmos tudo, se fizermos um combate harmônico sob uma coordenação única, isso evitaria a descoordenação, a desarticulação e a politização do processo de combate às máfias do Brasil”.
A defesa desse modelo aparece no livro Segurança Pública: o Brasil Livre das Máfias, lançado por Warde e pelo promotor de Justiça Lincoln Gakiya, uma das principais referências no enfrentamento ao PCC. A obra detalha como facções criminosas se enraizaram em setores que vão muito além do tráfico de drogas: transporte, iluminação pública, mercado imobiliário, restaurantes, revendas de automóveis, combustíveis, além de contratos com o poder público e operações no mercado financeiro por meio de fundos, sociedades empresariais e criptomoedas.
O jurista afirma que o fenômeno já não se limita à economia. Segundo ele, a infiltração no campo político ocorre principalmente pelo financiamento ilegal de campanhas. “Já há investigações em curso, matérias jornalísticas nesse sentido, do galopante financiamento criminoso de campanhas eleitorais no Brasil. Com o fim do financiamento empresarial, ficando somente o financiamento público eleitoral e partidário, as organizações criminosas de tipo mafioso viram oportunidade. Todas elas providas de muito caixa, de dinheiro vivo, viram oportunidade de financiar campanhas eleitorais nas vereanças, para deputado estadual, federal, e outros cargos eletivos”, afirmou.
Para Warde, o principal fator que fragiliza o combate às organizações mafiosas é a falta de coordenação entre as polícias federal, estaduais e municipais, decorrente da divisão constitucional de competências. Ele destaca o contraste entre o efetivo reduzido das forças federais e o tamanho das corporações estaduais e municipais. “O governo federal tem apenas a Polícia Federal, que tem um efetivo de não mais do que 15 mil homens e mulheres. E se juntar com a Polícia Rodoviária Federal, isso não passa de 20 mil homens e mulheres. Enquanto que os efetivos dos estados e municípios supera isso em muitas dezenas de vezes, e o mesmo se dá com os orçamentos.”
Nesse cenário, ele sustenta que o Brasil precisa de uma autoridade nacional antimáfia, idealmente prevista na Proposta de Emenda à Constituição da Segurança Pública. A instância funcionaria ao lado da Polícia Federal e coordenaria, de forma estruturada, todas as políticas nacionais de combate às facções. “Essa autoridade não foi criada na PEC e também não foi criada no projeto de lei anti-facção, que foi apresentado pelo governo ao Congresso e, depois, mutilado por substitutivos apresentados e aprovados pela Câmara dos Deputados”.
O jurista também enfatiza a necessidade de tipificar níveis de participação nas organizações criminosas, tanto para indivíduos quanto para empresas. “Não basta dizer: fulano de tal é ligado ao PCC. Precisa dizer em que grau”, explicou. No livro, ele e Gakiya sugerem uma classificação baseada no estágio processual — condenado, investigado, indiciado ou denunciado — que permita ao Estado montar listas específicas e orientar políticas públicas, inclusive evitando que entes governamentais contratem pessoas físicas ou jurídicas associadas ao crime.
Entre as propostas apresentadas, Warde defende ainda a reinstituição do financiamento empresarial de campanhas eleitorais, desde que sob novas regras de rastreabilidade e transparência, como forma de impedir que organizações criminosas continuem a ocupar esse espaço.
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Para ele, o conjunto dos sinais já indica um risco real: infiltrações do crime organizado no Estado e na economia que apontam para “um estágio bastante avançado” de transição do Brasil para um narcoestado. Segundo o jurista, sem integração plena entre as forças de segurança e sem um marco institucional específico, o país continuará vulnerável ao avanço das facções.
