Vítimas da ditadura acionam Justiça por escravidão em fazenda da Volkswagen no Pará

Da redação de LexLegal

Quatro homens que foram submetidos a condições de trabalho análogo à escravidão durante a ditadura civil-militar, nas décadas de 1970 e 1980, ingressaram na Justiça do Trabalho contra a Volkswagen do Brasil. As vítimas exigem reparação pelos danos morais e existenciais causados pelo regime desumano imposto em uma propriedade da montadora no Pará. Cada ex-trabalhador pede R$ 1 milhão por danos morais e R$ 1 milhão por danos existenciais, valores calculados com base no porte econômico da marca e na dimensão dos prejuízos sociais e pessoais sofridos.

Leia também: STJ nega extensão de patente do Ozempic e libera caminho para genéricos

As ações tramitam individualmente na Vara do Trabalho de Redenção, pertencente ao Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8). O Poder Judiciário concedeu prioridade aos processos, considerando a idade avançada das vítimas e a gravidade do caso.

Os processos individuais dão seguimento a uma ação civil pública, de natureza coletiva, movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). Nessa ação, o MPT pede R$ 165 milhões por danos morais coletivos, além de exigir que a empresa realize retratação pública e implemente ferramentas de governança, como um canal de denúncias, protocolo para incidentes similares e ações de fiscalização. A Volkswagen foi condenada na ação pública em agosto deste ano, mas recorreu da decisão.

O local das violações era a Fazenda Vale do Rio Cristalino, em Santana do Araguaia (PA), que pertencia à Companhia Vale do Rio Cristalino Agropecuária Comércio e Indústria (CVRC), uma subsidiária da Volkswagen. Conforme o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, a propriedade, com cerca de 140 mil hectares, recebeu incentivos fiscais e recursos públicos para a criação de gado na época.

O caso foi levado a autoridades e parlamentares pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que documentou as violações e acompanha as ações judiciais. Os trabalhadores foram aliciados por intermediários, conhecidos como “gatos”, com promessas de trabalho digno. De acordo com a CPT e o Coletivo Veredas, de advocacia popular e defesa dos direitos humanos, a proposta era de boa remuneração para serviços de derrubada de vegetação nativa, formação de pastagens e construção civil. A Fazenda Volkswagen operou entre 1974 e 1986.

O advogado José Vargas, do Coletivo Veredas, sublinha que a subjugação promovida pela fabricante de automóveis expõe “a face empresarial da ditadura”. Ele aponta que, na defesa apresentada no processo do MPT, a montadora argumentou que o cerceamento imposto aos trabalhadores era uma prática comum no período e, portanto, não seria ilegal.

“Houve uma tentativa de naturalizar a servidão por dívida”, ressaltou o advogado, em entrevista à Agência Brasil.

Vargas defende que o caso transcende a dívida trabalhista, tratando-se de uma “dívida histórica”. Ele acrescenta que, além de ter explorado a mão de obra, a Volkswagen alimentou a antipatia da comunidade contra as vítimas, pois o governo e seus aliados promoviam uma vertente desenvolvimentista, e os trabalhadores que denunciavam as violações eram vistos como obstáculos à prosperidade trazida pela montadora. “É inconteste que a empresa lucrou em cima da exploração”, diz.

O advogado também critica o que chamou de “lado mesquinho da montadora” por recorrer da condenação milionária no processo do MPT, dado que o faturamento da empresa é de cifras significativamente maiores, na casa dos bilhões.

Relato de uma das vítimas

Um dos trabalhadores que busca reparação, Isaías (nome alterado para protegê-lo), foi recrutado quando era adolescente, junto com quatro amigos. Morando no Mato Grosso, ele largou os estudos para aceitar a proposta de fazer dinheiro rapidamente no Pará.

Eles foram convencidos a ir para a fazenda, acreditando que ficariam por apenas um mês. No entanto, permaneceram por cerca de três meses sob coação, instalados em barracas precárias, sem condições adequadas de higiene ou preparo de alimentos. Os adolescentes já chegavam devendo pelo custo do deslocamento e a dívida aumentava diariamente com o consumo de alimentos e itens essenciais.

Eles conseguiram escapar inventando um prazo para se apresentar para o alistamento militar obrigatório, tática que fez com que os homens que os vigiavam, os “pistoleiros” armados, os liberassem por medo de represálias das Forças Armadas. Foram autorizados a deixar a fazenda sem receber nenhum valor, tendo que recorrer a caronas em caminhões para voltar do Pará ao Mato Grosso. O trecho final, até a cidade natal, foi pago pela CPT. “Eram muitos pistoleiros. Todos armados. Não tinha ninguém sem arma, não”, contou a vítima, explicando a razão pela qual nunca tentaram fugir. “Foi muito difícil. Nossa sorte foi que saímos com vida”, resume.

Veja também: STF: Mendonça vota por mínimo de R$ 600 para dívidas e Moraes suspende julgamento

A Posição da Volkswagen

Procurada pela reportagem, a Volkswagen do Brasil informou “que seguirá em busca de segurança jurídica no Judiciário Brasileiro”. A empresa afirma que, com um legado de 72 anos, “defende consistentemente os princípios da dignidade humana e cumpre rigorosamente todas as leis e regulamentos trabalhistas aplicáveis. A Volkswagen reafirma seu compromisso inabalável com a responsabilidade social, que está intrinsecamente ligada à sua conduta como pessoa jurídica e empregadora.” Com informações da Agência Brasil.