Vista coletiva adia análise do parecer que nega cassação de Carla Zambelli na CCJ
Da redação de LexLegal
A votação do parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) sobre a perda do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi adiada após um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. O relator entregou um texto contrário à cassação da parlamentar, condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas a análise ficará suspensa por pelo menos duas reuniões do colegiado.
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No parecer, Garcia sustenta que não há provas suficientes de que Zambelli ordenou a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Onde houver sombra de incerteza, se houver lacuna de prova, que prevaleça então o respeito ao voto de quase um milhão de brasileiros que a elegeram”, disse. O deputado também criticou o STF e classificou a decisão da Corte como baseada em “alguns arquivos recebidos por e-mails” e no “testemunho dúbio” do hacker Walter Delgatti Netto, condenado pela invasão ocorrida em janeiro de 2023, quando chegou a inserir no sistema um falso pedido de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão, multa e perda do mandato por envolvimento no ataque ao CNJ. Antes da decretação da prisão, fugiu para a Itália em julho e segue detida no país europeu, à espera da decisão da Justiça italiana sobre o pedido de extradição enviado pelo Brasil. O Ministério Público da Itália já se manifestou favoravelmente à extradição.
A decisão sobre seu mandato chegou à CCJ em junho, encaminhada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Após o pedido de vista, a previsão é que a deputada e sua defesa sejam ouvidas na próxima reunião do colegiado. Só então o relatório será votado e, se aprovado, enviado ao plenário da Câmara, onde a cassação exige maioria absoluta dos 513 deputados.
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A reação ao parecer foi imediata. A líder do PSOL, Fernanda Melchionna (PSOL-RS), classificou o texto como “um tapa na cara do povo brasileiro”. “Nós não estamos julgando aqui a inocência, que obviamente nem eu, nem o Judiciário acham, afinal, ela foi condenada. Estamos discutindo aqui se alguém que está preso em outro país, sem acesso à internet, no xilindró, vai poder seguir com o mandato de deputado federal”, afirma. A deputada também criticou o gasto mensal de aproximadamente R$ 140 mil para manter a estrutura de um gabinete cujo titular está preso.
