Violência na infância ainda é tabu no Brasil: 29% dos cuidadores admitem uso de castigos físicos

Da redação de LexLegal

Mesmo após mais de uma década da aprovação da Lei Menino Bernardo (Lei nº 13.010/2014), que proíbe o uso de castigos físicos como forma de disciplina contra crianças e adolescentes, 29% dos cuidadores de crianças de até seis anos ainda admitem recorrer a práticas como palmadas e beliscões. O dado foi divulgado nesta semana no levantamento “Panorama da Primeira Infância: o que o Brasil sabe, vive e pensa sobre os primeiros seis anos de vida”, conduzido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal em parceria com o Instituto Datafolha.

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De acordo com a pesquisa, lançada no contexto do Agosto Verde, 13% dos entrevistados afirmaram recorrer “sempre” a castigos físicos, e 17% consideram essas ações eficazes para a disciplina. Isso significa que 12% reconhecem a ineficiência do método, mas ainda assim mantêm o comportamento. Para Mariana Luz, diretora-executiva da Fundação, esse padrão revela uma cultura de violência naturalizada. “A gente é o país que acha a criança inferior”, lamenta.

Os impactos desses métodos são graves e duradouros. O levantamento destaca que agressões físicas e verbais — como gritos e humilhações — contribuem para quadros de depressão, ansiedade, agressividade e baixa autoestima. “A violência, a palmada, as agressões, as violações de direitos, os abusos, as negligências são detratores diretos do desenvolvimento”, enfatiza Mariana Luz.

A pesquisa mostra também que 14% dos cuidadores assumem gritar com as crianças, enquanto 96% dizem conversar como forma principal de disciplinar e 93% preferem acalmá-las ou retirá-las da situação. No entanto, entre os que ainda aplicam punições físicas, 40% acreditam que elas geram respeito à autoridade, 33% reconhecem que estimulam agressividade e 21% admitem que provocam baixa autoestima.

Outro dado preocupante revelado pelo estudo é o desconhecimento generalizado sobre a importância da primeira infância. Segundo a pesquisa, 84% dos entrevistados não sabem que essa é a fase mais decisiva para o desenvolvimento humano. Apenas 2% souberam dizer corretamente que ela ocorre entre o nascimento e os seis anos. “Todos os picos do desenvolvimento físico, motor, cognitivo e socioemocional acontecem nos primeiros seis anos de vida”, reforça Mariana Luz.

Apesar disso, 41% ainda acreditam que o maior desenvolvimento acontece na vida adulta, enquanto 25% apontam a faixa dos 12 aos 17 anos como a mais importante. Mariana destaca que a mudança de percepção social exige conscientização, como ocorreu com a valorização da terceira idade. “A primeira infância faz isso porque traz melhorias para diversas camadas socioeconômicas”, acrescenta, citando estudos do Nobel de Economia James Heckman.

A pesquisa também identificou baixa valorização de práticas essenciais para o desenvolvimento, como o brincar e a educação infantil. Para 96% dos entrevistados, o principal ensinamento é o respeito aos mais velhos. Apenas 63% apontaram a brincadeira como prioridade, mesmo sendo reconhecida como base de aprendizagem para crianças pequenas. “Você não pode sentar uma criança em uma cadeira e escrever no quadro negro, você precisa do processo lúdico”, explica Mariana Luz.

Outro ponto de alerta é o tempo de tela: crianças na primeira infância passam, em média, duas horas por dia diante de dispositivos eletrônicos. Para 40% delas, o tempo varia de duas a três horas, ultrapassando o recomendado pela Sociedade Brasileira de Pediatria, que sugere no máximo uma hora diária para crianças de 2 a 5 anos, sempre com supervisão de um adulto.

Mariana reconhece que, em muitos casos, o uso de telas está relacionado à falta de alternativas, como creches. Ela defende que o cuidado infantil é responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade. “A responsabilidade dessa criança, pela Constituição, é minha, sua, é da família, é do Estado”, afirma.

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Desde 2022, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado brasileiro tem o dever legal de garantir vagas em creches e pré-escolas para todas as crianças até 5 anos. No entanto, a efetivação desse direito ainda enfrenta desafios estruturais e orçamentários. Com informações da Agência Brasil.