Vigilância por câmeras em SP é pouco eficaz, aponta estudo
Da redação de LexLegal
Um estudo realizado pelo Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESEC) analisou o impacto do programa Smart Sampa, voltado ao monitoramento e vigilância por meio de câmeras em São Paulo, e concluiu que a iniciativa não gerou impacto significativo nos índices de segurança pública. A pesquisa avaliou três indicadores de criminalidade (furtos, roubos e homicídios) e dois de produtividade policial (prisões em flagrante e por mandado).
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Segundo o CESEC, não houve alterações relevantes nas estatísticas criminais em comparação a outras cidades do estado. O estudo classificou o programa como “caro e ineficaz”. O Smart Sampa, frequentemente citado pelo prefeito Ricardo Nunes, integra câmeras públicas e privadas em uma rede com dezenas de milhares de pontos de monitoramento centralizados. Avaliado por dois métodos estatísticos (Difference-in-Differences e event-study), o estudo comparou as estatísticas criminais de delegacias das regiões com adesão ao programa com as de delegacias em áreas sem participação, usadas como grupo de controle.
“A ausência de impacto mensurável, mesmo após um ano de operação e com uso massivo de recursos públicos e agentes de segurança, sugere que o reconhecimento facial tem sido mais eficaz como instrumento de propaganda política do que como política pública baseada em evidências”, destacou o relatório.
Além da falta de resultados perceptíveis, a pesquisa apontou falhas como erros de identificação, ausência de regulamentação específica e histórico de vieses raciais associados à tecnologia. “Em um cenário de escassez orçamentária e serviços públicos precarizados, é urgente reavaliar prioridades: a segurança pública deve ser pensada a partir de políticas eficazes, com base em evidências e respeito aos direitos fundamentais, não em soluções tecnológicas que promovem vigilância massiva sem resultados concretos”, criticou o CESEC.
Prefeitura contesta estudo
Em nota, a prefeitura de São Paulo classificou a metodologia do estudo como falha e suas conclusões como “incorretas”. A administração municipal argumentou que a comparação feita entre a capital e cidades do interior do estado não considera as diferenças sociais, econômicas e criminais entre as localidades.
De acordo com a prefeitura, o Smart Sampa é o maior sistema de monitoramento da América Latina, com mais de 31 mil câmeras, e seus resultados comprovam a eficácia: quase 3.000 prisões em flagrante, captura de mais de 1.550 foragidos e a localização de cerca de 80 pessoas desaparecidas. “Os estudiosos falham também ao apresentar uma introdução carregada de afirmações politizadas, sem qualquer respaldo nos dados analisados no próprio estudo ou em estatísticas e evidências técnicas”, afirma a nota.
A prefeitura destacou ainda que os alertas do sistema passam por validação de agentes humanos e que não há registros de prisões incorretas decorrentes do uso do programa. A administração também ressaltou que a tecnologia tem colaborado diretamente com a Polícia Civil, tendo auxiliado em 275 ocorrências registradas entre novembro de 2024 e maio deste ano.
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O relatório completo do CESEC está disponível no site da instituição e conta com dois anexos técnicos detalhando a metodologia da análise. Com informações da Agência Brasil.
