Viagens de férias: como evitar problemas e conhecer seus direitos

Da redação de LexLegal

A alta temporada de verão concentra milhões de brasileiros em aeroportos, rodoviárias e destinos turísticos no país e no exterior. Com mais demanda, aumentam também os riscos de atrasos, cancelamentos, overbooking e falhas na prestação de serviços, situações que podem transformar o lazer em dor de cabeça.

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Dados da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) indicam que, entre dezembro de 2025 e fevereiro de 2026, as companhias aéreas nacionais programaram cerca de 150 mil voos e mais de 20 milhões de assentos, um crescimento de 15% em relação ao verão anterior. O reforço da oferta, porém, não elimina conflitos típicos do período, o que torna essencial conhecer direitos e cuidados antes de viajar.

O que o passageiro precisa saber

O que é overbooking?
É a prática de vender mais passagens do que assentos disponíveis, baseada na expectativa de faltas. Quando todos comparecem, alguns passageiros podem ser impedidos de embarcar.

O overbooking é permitido?
A prática é tolerada, mas não retira os direitos do passageiro que for prejudicado.

Quais são meus direitos em caso de overbooking?
O passageiro tem direito à assistência material (comunicação, alimentação e hospedagem, se necessário) e pode buscar indenização pelos transtornos.

O que devo fazer se for impedido de embarcar?
Guardar provas como bilhetes, cartões de embarque, fotos, vídeos e registros de atendimento é fundamental.

E se o voo atrasar?
Os direitos variam conforme o tempo de espera.

Quais são as assistências obrigatórias em atrasos de voo?
A partir de 1 hora, comunicação (internet e telefone); a partir de 2 horas, alimentação; a partir de 4 horas, hospedagem e traslado, se houver pernoite.

Cancelamento de voo gera os mesmos direitos?
Sim. Além da assistência, o passageiro pode optar por reacomodação, reembolso ou execução do serviço por outra modalidade.

Essas regras valem para voos nacionais e internacionais?
Sim, quando a viagem envolve empresas que operam no Brasil, seguindo as normas da Anac.

E nas viagens de ônibus, existem direitos semelhantes?
Sim. O transporte terrestre também está sujeito a regras de assistência.

Quais são os direitos em atrasos de ônibus?
Atrasos superiores a uma hora permitem solicitar transferência para outro serviço ou reembolso. Acima de três horas, o passageiro pode exigir alimentação ou hospedagem.

O que fazer se o ônibus quebrar na estrada?
A empresa deve providenciar substituição imediata do veículo, assistência básica e, se necessário, reembolso.

Cabe indenização em viagens terrestres?
Sim, dependendo do caso, é possível pleitear danos materiais e morais.

Antes de comprar passagem, o que devo observar?
Políticas de cancelamento e remarcação, horários, escalas, reputação da empresa e canais de atendimento.

E quanto à hospedagem?
É importante conferir localização, avaliações de outros hóspedes, serviços inclusos, taxas extras e regras de cancelamento.

Pacotes de viagem exigem cuidados especiais?
Sim. É essencial ler contratos, verificar datas, serviços incluídos e pesquisar a idoneidade da agência, evitando ofertas muito abaixo do mercado.

Com planejamento e informação, muitos problemas podem ser evitados antes mesmo do embarque. A atenção a contratos, políticas de empresas e registros de qualquer falha durante a viagem é uma forma eficaz de proteger o consumidor em períodos de grande fluxo turístico.

Mesmo quando imprevistos acontecem, a legislação brasileira garante uma rede mínima de proteção ao viajante. Conhecer esses direitos ajuda a reduzir prejuízos e a buscar reparação quando o descanso planejado é comprometido.

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Para a advogada Ana Luiza Moura, do escritório Celso Cândido Souza Advogados, “se atentar às políticas de cancelamento, pesquisar a empresa e guardar provas em caso de falhas são atitudes que fazem toda a diferença para garantir os direitos do passageiro durante as férias”.