Venezuela anuncia libertação de 400 presos e oposição questiona números

Da redação de LexLegal

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, afirmou que 400 pessoas já teriam sido libertadas pelo governo venezuelano em um processo que, segundo ele, faz parte de uma iniciativa para aliviar as tensões políticas no país. De acordo com Rodríguez, 160 dessas liberações ocorreram em 23 de dezembro de 2024, enquanto as demais teriam sido realizadas após a invasão militar dos Estados Unidos, episódio no qual o presidente Nicolás Maduro teria sido sequestrado.

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Segundo o parlamentar, as solturas não envolvem “presos políticos”, mas pessoas que, na versão do governo, teriam cometido crimes contra a Constituição e a ordem institucional. “A decisão de libertar certos presos — não presos políticos, mas políticos que cometeram crimes contra a lei e a Constituição — foi um ato deliberado. Pessoas que incitaram a invasão, e tiveram seus pedidos atendidos. Pessoas que incitaram a agressão militar contra a Venezuela, e tiveram seus pedidos atendidos”, declarou Jorge Rodríguez durante sessão legislativa.

Rodríguez disse ainda que o objetivo das medidas é “promover a convivência pacífica e a unidade nacional”, afirmando que o governo iniciou “um processo massivo de libertação”. Ele prometeu tornar pública a lista com os nomes das pessoas que deixaram a prisão. “E continuarão a acontecer [as libertações], não porque vocês nos peçam, mas porque o governo bolivariano já o havia anunciado como um gesto unilateral do governo”, completou.

A fala ocorreu após questionamentos feitos pelo deputado oposicionista Luís Florido, que reagiu com cautela ao anúncio. Após a sessão, ele afirmou que aguardará a divulgação dos nomes para verificar a veracidade dos dados apresentados pelo governo. “Esperamos que possam nos fornecer essa informação para que possamos verificar os nomes daqueles que já foram liberados. Para além de entrarmos em discussões sobre um nome ou outro, acreditamos que há muitas pessoas que ainda não foram liberadas”, afirmou.

Entre os nomes citados como libertados está o do ex-candidato à Presidência Enrique Márquez, preso sob acusação de tentativa de golpe de Estado após contestar a reeleição de Nicolás Maduro em julho de 2024. O caso de Márquez vinha sendo acompanhado por organizações internacionais de direitos humanos e pela oposição venezuelana.

A divergência em torno dos números expõe a falta de consenso sobre a real dimensão das libertações. A organização não governamental Foro Penal calcula que apenas 116 pessoas teriam sido soltas até agora, o que corresponderia a cerca de 10% dos aproximadamente 800 presos políticos que a entidade afirma existir no país. Para a ONG, o governo costuma inflar os dados ao incluir na contagem pessoas que não se enquadram na definição de presos políticos.

“O governo, nesses supostos gestos de libertação de prisioneiros, alega ter libertado 100 pessoas, mas o número real é de apenas 50. Por quê? Porque não publica a lista dos libertados e inclui pessoas que não são prisioneiros políticos”, disse Alfredo Romero, presidente do Foro Penal, em entrevista à France 24.

O governo venezuelano, por sua vez, rejeita a classificação de “presos políticos” e sustenta que os detidos responderam por crimes como insurreição, tentativa de golpe de Estado ou por incitar uma intervenção militar estrangeira contra o país. Essa diferença conceitual é um dos principais pontos de conflito entre o discurso oficial e o das organizações independentes.

Outra entidade, o Observatório Venezuelano de Prisioneiros, apresentou números ainda mais modestos. Segundo a organização, até a manhã desta quarta-feira (14), havia confirmação da libertação de 80 pessoas após o sequestro de Nicolás Maduro, sendo 66 venezuelanos e 14 estrangeiros. Para o grupo, o processo ocorre de forma lenta e sem qualquer transparência institucional.

“Denunciamos que as libertações têm sido a conta-gotas. A falta de transparência é uma política de Estado. Famílias continuam aguardando libertações em massa, enquanto algumas dormem ao relento perto de prisões, por não terem outro lugar para ficar, já que são originárias de outros estados”, afirmou o Observatório.

As divergências sobre os números refletem um cenário de forte desconfiança entre o governo e a oposição, além de reforçarem a pressão por maior clareza sobre quem está sendo libertado e sob quais critérios. Sem a divulgação oficial das listas prometidas por Jorge Rodríguez, os anúncios permanecem cercados de questionamentos e alimentam o debate sobre a real situação dos direitos humanos no país.

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A controvérsia em torno das libertações ocorre em um momento de instabilidade política e institucional na Venezuela, marcado por tensões internas, acusações de ingerência estrangeira e pelo impacto internacional do episódio envolvendo a suposta invasão militar e o sequestro do presidente Nicolás Maduro.