Vara especializada em idosos do TJRJ vira referência em decisões rápidas e humanizadas
Da redação de LexLegal
Perto de completar um ano de funcionamento, a 1ª Vara Especializada em Pessoas Idosas (Vepi), criada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) em janeiro do ano passado, consolidou-se como um modelo de atendimento judicial voltado a demandas cíveis que exigem prioridade, cuidado e respostas mais céleres. Dados do próprio tribunal indicam que, entre janeiro e 30 de novembro de 2025, a unidade proferiu 1.522 sentenças, 3.410 decisões e 9.012 despachos, somando 13.944 atos judiciais no período.
Leia também: Ataque dos EUA à Venezuela reforça articulação da extrema-direita na região
Desde a instalação da vara, 655 novos processos foram distribuídos e outros 1.229 tiveram baixa, o que evidencia um fluxo processual mais dinâmico em ações envolvendo pessoas idosas. A atuação especializada tem como foco situações que demandam proteção imediata, como acolhimento institucional, acesso a serviços públicos e garantia de direitos fundamentais.
Segundo o juiz Carlos Eduardo Pimentel das Neves Reis, que atua na Vepi desde a inauguração, o funcionamento da vara está diretamente ligado à articulação entre diferentes instituições. “Varas especializadas precisam de ação conjunta e, por isso, é de extrema importância que haja aproximação entre o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e demais poderes”, afirmou.
O magistrado destacou que a atuação judicial depende da estrutura oferecida pelo poder público. “A gente está falando das clínicas da família, dos centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), dos centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos abrigos, das casas de envelhecimento saudável que o município tem. Todo esse aparato contribui para uma prestação jurisdicional melhor, porque de nada adianta o juiz dar uma sentença determinando o acolhimento de um idoso se não tiver um local para acolhê-lo”, explicou.
A articulação institucional ganhou força em agosto de 2025, quando o presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, reuniu-se com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, além de magistrados, secretários municipais e da presidente da Coordenadoria Judiciária de Articulação das Varas da Infância, da Juventude e do Idoso (Cevij), desembargadora Daniela Brandão Ferreira. O encontro marcou uma aproximação mais estruturada entre o Judiciário e o Executivo municipal.
Entre os resultados práticos da cooperação, está o reajuste do valor repassado pela prefeitura às instituições de acolhimento de idosos, que passou de R$ 1.746,00 para R$ 2.618,00 por pessoa. Além disso, o diálogo permanente entre os órgãos permitiu respostas mais rápidas em situações emergenciais.
Veja também: Brasil acompanha saída de turistas da Venezuela após ataques dos EUA
“Conseguir aproximar esse diálogo e ter as portas abertas para conversar com os secretários, com as pessoas que estão à frente, é fundamental. Na ocasião, trocamos nossos telefones para conversar e o contato continua”, relatou o juiz Carlos Eduardo.
O magistrado citou um caso recente envolvendo o fechamento de um abrigo clandestino de idosos na capital fluminense. “Teve um caso recente, em que o secretário de Envelhecimento Saudável do Rio, Felipe Michel, me ligou por causa de uma operação que estava sendo realizada para fechar um abrigo de idosos clandestino. Com a ordem judicial, conseguimos fechar o abrigo com urgência”, afirmou.
