Uso de inteligência artificial para ganhar eleitor nas eleições de 2026 vira teste de fogo para o TSE

Da Redação de LexLegal

A inteligência artificial deve se transformar em um dos principais desafios jurídicos e institucionais das eleições de 2026. A chegada do ministro Nunes Marques à presidência do Tribunal Superior Eleitoral ocorre em um cenário de avanço acelerado de ferramentas capazes de criar vídeos falsos, manipular imagens, reproduzir vozes, automatizar campanhas digitais e ampliar a circulação de desinformação em escala inédita.

Especialistas avaliam que o problema ultrapassa a discussão tecnológica. O debate envolve liberdade de expressão, fiscalização eleitoral, responsabilidade das plataformas digitais e capacidade do Judiciário de responder a mecanismos de manipulação que evoluem em velocidade maior que as regras.

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As eleições municipais de 2024 já funcionaram como laboratório para o uso mais amplo de ferramentas de IA. Em 2026, porém, a expectativa é de um ambiente ainda mais complexo, impulsionado pela polarização política, pelo aumento do uso de inteligência artificial generativa e pelo consumo acelerado de conteúdo em redes sociais.

Tecnologia avança mais rápido que a regulação

Especialistas costumam comparar a relação entre inteligência artificial e Justiça Eleitoral com uma corrida permanente entre inovação e fiscalização.

“O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescidos aos exames”, afirmou Jonatas Moreth, advogado eleitoral e mestre em direito constitucional.

A comparação ajuda a explicar um problema crescente: a tecnologia muda rapidamente, enquanto normas e instrumentos de fiscalização costumam operar em ritmo mais lento. No caso eleitoral, isso significa que métodos de manipulação podem surgir antes de mecanismos capazes de identificá-los.

Nos últimos anos, o TSE criou regras específicas para plataformas digitais, impulsionou parcerias com empresas de tecnologia e reforçou políticas de combate à desinformação. Ainda assim, especialistas reconhecem limitações operacionais.

Ferramentas baseadas em IA conseguem produzir vídeos falsos, conhecidos como deepfakes, com nível elevado de realismo. Também permitem simular discursos, criar conteúdos inexistentes e multiplicar mensagens automatizadas em larga escala.

O desafio jurídico passa a ser identificar onde termina o uso legítimo da tecnologia e onde começa a fraude eleitoral.

Liberdade de expressão deve voltar ao centro do debate

Outro ponto que deve marcar a gestão de Nunes Marques é a discussão sobre limites da atuação do TSE. A gestão do ministro Alexandre de Moraes ficou marcada por decisões mais duras contra conteúdos considerados desinformativos. Agora, especialistas avaliam que a chegada de Nunes Marques pode abrir discussões sobre um modelo diferente de atuação.

“Tenho um grau de preocupação, não porque não defendo o debate mais livre quando é de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”, afirma Moreth.

O debate jurídico sobre liberdade de expressão acompanha uma discussão maior que atravessa democracias em vários países.

Até onde uma plataforma pode limitar conteúdo? Em que momento uma postagem deixa de ser opinião e passa a ser manipulação? Como preservar o debate político sem permitir ataques coordenados ou campanhas fraudulentas? Essas respostas ainda estão em construção.

Especialistas questionam capacidade operacional do sistema

Outro ponto levantado envolve estrutura técnica. O professor Marcus Ianoni, do Departamento de Ciência Política da UFF, destaca a capacidade operacional do sistema eleitoral diante do avanço tecnológico.

“Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que há será suficiente para dar conta de tudo”, afirma. Ianoni avalia que a velocidade do desenvolvimento tecnológico pode criar dificuldades para fiscalização em tempo real. O receio é que sistemas automatizados de produção e disseminação de conteúdo avancem em escala superior à capacidade humana de resposta.

Além disso, a discussão ultrapassa o campo jurídico. Existe também uma questão social envolvendo letramento digital. Muitos eleitores têm dificuldade para identificar conteúdos manipulados, diferenciar informação de propaganda ou reconhecer materiais produzidos por inteligência artificial. Quanto maior a sofisticação tecnológica, maior tende a ser a dificuldade de identificação.

Pesquisas eleitorais também entram no radar

Outro ponto destacado pelos especialistas envolve a circulação de pesquisas eleitorais. A legislação brasileira exige registro prévio das pesquisas na Justiça Eleitoral, identificação do estatístico responsável, apresentação de metodologia e informações detalhadas sobre amostragem. A intenção é oferecer transparência e reduzir riscos de manipulação. Mas há dúvidas sobre a fiscalização efetiva.

“Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, diz Ianoni.

Pesquisas fraudulentas podem produzir efeitos políticos relevantes, especialmente em períodos de campanha. Isso ocorre porque levantamentos influenciam estratégias eleitorais, decisões partidárias, comportamento do eleitor e percepção pública sobre favoritismo.

“A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e, ao mesmo tempo, tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”, pontua Moreth.

Discussão pode mudar regras eleitorais futuras

A inteligência artificial passou a ocupar um espaço que vai além da tecnologia. Ela entrou definitivamente no debate sobre democracia, liberdade, transparência e poder político. O desafio da Justiça Eleitoral deixou de ser apenas remover conteúdos falsos.

Agora, a discussão envolve antecipar estratégias, desenvolver capacidade técnica e construir modelos capazes de responder a mecanismos cada vez mais sofisticados de manipulação digital.

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A presidência de Nunes Marques no TSE pode funcionar como um teste sobre até onde a Justiça Eleitoral conseguirá equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e proteção da integridade do processo eleitoral brasileiro.