Universidades federais alertam para corte de R$ 488 milhões no orçamento de 2026
Da redação de LexLegal
A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior divulgou nota em que manifesta “profunda preocupação” com os cortes aplicados pelo Congresso Nacional no orçamento das universidades federais durante a tramitação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Segundo a entidade, a redução afeta diretamente a capacidade de funcionamento das instituições e exige recomposição imediata dos recursos.
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De acordo com cálculos apresentados pela própria Andifes, o orçamento previsto originalmente no PLOA 2026 para as 69 universidades federais sofreu um corte de 7,05%, o que representa uma diminuição de R$ 488 milhões em relação ao valor inicialmente proposto.
“Esses cortes incidiram de forma desigual entre as universidades e atingiram todas as ações orçamentárias essenciais ao funcionamento da rede federal de ensino superior”, afirma a entidade na nota divulgada.
A associação chama atenção, em especial, para a redução de cerca de R$ 100 milhões nos recursos destinados à assistência estudantil. Para a Andifes, o impacto compromete a execução da nova Política Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), instituída pela Lei nº 14.914/2024, “colocando em risco avanços recentes na democratização do acesso e da permanência no ensino superior público”.
A entidade avalia ainda que os cortes aprofundam dificuldades já enfrentadas pelas universidades federais. “Os cortes aprovados agravam um quadro já crítico. Caso não haja recomposição, o orçamento das Universidades Federais em 2026 ficará nominalmente inferior ao orçamento executado em 2025, desconsiderando os impactos inflacionários e os reajustes obrigatórios de contratos, especialmente aqueles relacionados à mão de obra”, diz o texto.
Segundo a Andifes, a redução orçamentária também deve atingir órgãos estratégicos para o sistema de ciência e tecnologia, como a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ), ampliando os efeitos negativos sobre pesquisa e formação acadêmica.
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“Estamos em um cenário de comprometimento do pleno desenvolvimento das atividades de ensino, pesquisa e extensão nas Universidades Federais, de ameaça à sustentabilidade administrativa dessas instituições e à permanência dos estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica”, conclui a associação.
